São desrespeitados deveres patronais elementares, como o pagamento dos salários ou recomendações da ACT.

Acral

Na Acral, no concelho de Torres Vedras, uma empresa do subsector de moagens que foi muitos anos parceira e fornecedora da Sicasal, os cerca de 60 trabalhadores têm marcada uma greve de 24 horas, para amanhã. Exigem o pagamento de 15 dias de Setembro, do mês de Novembro e dos subsídios de Natal, confirmou ao Avante!, Rui Matias, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab/CGTP-IN).

Uma delegação sindical reuniu com a administração no início de Novembro, quando os salários estavam já a ser pagos em duas partes, de duas em duas semanas, violando os contratos de trabalho, explicou o dirigente sindical. A administração alegou, então, que estava a proceder dessa forma «porque a lei o permite». «Como o Código do Trabalho o permite, a administração tem aproveitado», acusou Rui Matias.

Em plenários, «os trabalhadores confirmaram que estavam sem condições para manter por muito mais tempo as suas obrigações pessoais e familiares, pois já lhes faltava o pão na mesa, motivo que os levou a aprovar, por unanimidade, a data para esta greve». 

Com esta luta «esperamos que surja uma situação de compromisso e de garantias de respeito pelos contratos, por parte da administração, porque os trabalhadores, nos quadros há entre 15 e 20 anos, estão em graves dificuldades, sob grandes constrangimentos pessoais e familiares».

Com salários a rondar os 500 euros e sem mais cláusulas pecuniárias, «os trabalhadores estão sem condições de poder aguentar esta situação por mais tempo e chegaram a um ponto de ruptura, enquanto a administração alega estar a fazer uso da política do Governo de destruição de direitos».

«Sempre que temos tentado renegociar o contrato e actualizar salários, anualmente, a administração tem imposto dificuldades e não tem havido aumentos», lembrou Rui Matias, revelando que nos plenários foi também manifestada preocupação com a intenção, anunciada por administradores, de virem a adoptar o aumento dos horários de trabalho em mais meia hora diária, aproveitando a «decisão imoral», nesse sentido, do Executivo PSD/CDS-PP.

ACT inconsequente

 continua A administração da Nova Coelhos, no Montijo, continua a desrespeitar recomendações da Autoridade para as Condições do Trabalho. Cerca de 20 trabalhadores temem o encerramento desta empresa do sector gráfico, confirmou o dirigente do SITE Sul, Hélder Guerreiro. No fim de Novembro, metade do salário de Outubro estava por pagar, situação que foi entretanto regularizada, mantendo-se em atraso os pagamentos dos subsídios de férias, de 2011 e de 2010, e o de Natal deste ano, explicou o dirigente sindical.

Num comunicado de 29 de Novembro, o sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN salientou que, da intervenção da ACT na empresa, em Setembro, «nada resultou», nem quanto ao pagamento atempado dos salários, nem quanto ao compromisso, assumido pela administração, de pagamento dos subsídios «o mais rapidamente possível». Por esse motivo, o sindicato considerou que esse compromisso «não passou de um embuste», estando os trabalhadores «em situação limite de degradação das condições de vida».

«A intervenção da ACT foi, até agora, totalmente inconsequente», acusou Hélder Guerreiro. Nesta empresa, «quem trabalha vive abaixo do limiar da pobreza», salientou o sindicato.

Compromisso arrancado com luta

 «Um silêncio absoluto» tem sido a resposta da administração da Fundiarte, em Melides, a uma proposta de plano de pagamentos apresentada, a 26 de Outubro, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras Mármores e Cortiças do Sul. A proposta preconizava o pagamento de parte dos salários de Agosto, os de Setembro, Outubro e Novembro por inteiro, os subsídios de férias de 2010 e deste ano e o subsídio de Natal aos cerca de 20 trabalhadores, explicou o dirigente sindical, Nuno Gonçalves.

No dia 14 de Outubro e só depois de confrontada com uma greve e concentração diante da empresa de fundição de alumínios decorativos, a administração recebeu uma delegação sindical.

Numa nota de imprensa emitida pelo sindicato a 22 desse mês, dizia-se que a «resposta foi uma mão cheia de nada», tendo a administração alegado impossibilidade de regularizar os pagamentos.

No dia 17 de Outubro, os trabalhadores concentraram-se diante da Câmara Municipal de Grândola, tendo participado na sessão pública camarária, onde obtiveram o apoio e a solidariedade dos eleitos do PCP.

No dia seguinte, seis trabalhadores, incluindo o delegado sindical, foram suspensos, tendo a administração afirmado que era inconveniente a sua presença na empresa. Tal atitude mereceu do sindicato um veemente repúdio, por considerar ter-se tratado de uma forma de ameaça aos trabalhadores em luta.

Em «situação dramática», os trabalhadores da Fundiarte iniciaram, nesse mesmo dia, a suspensão dos seus contratos para poderem aceder ao fundo de desemprego. Participaram igualmente na greve geral de 24 de Novembro e na concentração em Grândola. Só só no passado dia 6 é que a reclamação do pagamento das remunerações foi levada à mediação, no Ministério do Trabalho. Nesse encontro, a administração comprometeu-se a pagar os salários em atraso, até Janeiro, e os subsídios num prazo de seis meses.