Os ve­re­a­dores da CDU na Câ­mara de Odi­velas ma­ni­fes­taram-se contra o au­mento «es­can­da­loso e ina­cei­tável» das taxas mo­de­ra­doras nos cen­tros de Saúde, SAP/​Catus e hos­pi­tais, bem como dos actos mé­dicos pres­tados aos utentes. «Estes au­mentos, para mais do dobro, que re­caem sobre a grande mai­oria dos por­tu­gueses, re­velam, por parte deste Go­verno, grande in­sen­si­bi­li­dade hu­mana e so­cial», re­ferem os eleitos do PCP, numa moção apre­sen­tada no dia 20.

Em de­cla­ração po­lí­tica, os co­mu­nistas as­si­na­laram ainda o 35.º ani­ver­sário das pri­meiras elei­ções au­tár­quicas, «uma data, sem dú­vida, de ine­gável sig­ni­fi­cado no pro­cesso de ins­ti­tu­ci­o­na­li­zação do Poder Local de­mo­crá­tico, in­se­pa­rável do im­pe­tuoso e fas­ci­nante mo­vi­mento de massas saído da Re­vo­lução de Abril».

Na­quele do­cu­mento, os ve­re­a­dores do PCP ma­ni­fes­taram-se ainda contra o de­no­mi­nado «Do­cu­mento Verde», negro, de facto, para a re­forma ad­mi­nis­tra­tiva do Poder Local, «um ver­da­deiro pro­grama de sub­versão do poder local de­mo­crá­tico, uma nova e mais des­pu­do­rada ten­ta­tiva de con­cre­ti­zação da velha am­bição dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita de ajustar contas com uma das mais im­por­tantes con­quistas de Abril».

«As pro­postas agora anun­ci­adas visam li­quidar a au­to­nomia das au­tar­quias e re­cons­ti­tuir um mo­delo de de­pen­dência e su­bor­di­nação pró­prio do an­tigo re­gime», acusam os co­mu­nistas.

Também nos Açores esta me­dida me­rece a opo­sição dos eleitos do PCP, que fi­zerem aprovar, no dia 20, na As­sem­bleia de Fre­guesia de Santa Cruz das Flores uma moção contra a ex­tinção ou agre­gação de fre­gue­sias. «As fre­gue­sias cor­res­pondem aos nú­cleos po­pu­la­ci­o­nais exis­tentes desde pra­ti­ca­mente o início do po­vo­a­mento e a im­por­tância da sua exis­tência é sen­tida por toda a po­pu­lação que nelas vive», re­cordam os co­mu­nistas, que não aceitam que «seja ex­tinta qual­quer fre­guesia do con­celho», nem aceitam «qual­quer agre­gação das fre­gue­sias exis­tentes».

Po­sição se­me­lhante ti­veram os eleitos do PCP na As­sem­bleia de Fre­guesia de S. Pedro, Torres Novas, que cri­ti­caram, no dia 15, a re­forma ad­mi­nis­tra­tiva do Poder Local, que vai eli­minar a «pro­xi­mi­dade entre os ti­tu­lares de ór­gãos pú­blicos e ci­da­dãos».

Dias antes, os eleitos da CDU na Co­mu­ni­dade In­ter­mu­ni­cipal do Médio Tejo (CIMT) ape­laram à po­pu­lação, ao mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e ou­tras or­ga­ni­za­ções pre­sentes na vida local, aos eleitos em geral, aos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração local, aos de­mo­cratas para que «ergam a sua voz e ma­ni­festem a sua opo­sição a estes pro­jectos de li­qui­dação do Poder Local de­mo­crá­tico, de mu­ti­lação de prin­cí­pios cons­ti­tu­ci­o­nais, de em­po­bre­ci­mento da vida e do re­gime de­mo­crá­tico».