Autarcas não serão os coveiros do Poder Local
Três movimentos nacionais contra a extinção de freguesias convocaram para o dia 24 de Março, em Lisboa, uma «grande manifestação», para a qual esperam contar com o apoio da Associação Nacional de Freguesias.
Autarcas vão participar em força na manifestação de 24 de Março
Na passada segunda-feira, os movimento «Freguesias Sempre», «Freguesias Sim» e a Comissão de Freguesias do Concelho de Leiria reuniram-se em Coimbra e decidiram a criação de uma «Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias». No programa aprovado refere-se a «rejeição por completo desta nova proposta [do Governo], considerando que nada de novo acrescenta. Bem pelo contrário, ainda consegue ser mais abrangente relativamente às freguesias.»
«A decisão, e penso que esta foi a mais marcante da reunião de hoje, é a de que se realize uma grande manifestação nacional no dia 24 de Março em Lisboa. É uma opinião coincidente entre os três movimentos», disse, em declarações à Lusa, Daniel Vieira, do movimento «Freguesias Sempre».
Outra conclusão saída da reunião de Coimbra foi a de participarem «em força», enquanto autarcas das freguesias, «quer no primeiro plenário, que discutirá a nova proposta do Governo, quer no dia em que serão apresentadas as petições na Assembleia da República».
A Plataforma agora criada irá tentar cooptar a ANAFRE – Associação Nacional das Freguesias – para a sua luta, procurando obter o apoio desta associação que congrega todos os autarcas eleitos para as freguesias portuguesas. Relembre-se que no último Congresso Nacional da ANAFRE, realizado nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2011, os eleitos rejeitaram por maioria absoluta a proposta governamental de reforma administrativa.
Santa Maria da Feira
Governo agrava assimetrias regionais e locais
Na sexta-feira, Filipe Moreira, eleito da CDU na Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, salientou que o Documento Verde da Reforma Administrativa do Poder Local é «um ataque cego ao Poder Local democrático, enfraquecendo seriamente a representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura».
«Não temos dúvidas, tal como não têm muitos presidente de Junta aqui presentes, que a consequência desta reforma seria um aprofundamento nunca visto das assimetrias regionais e locais e a perda da coesão territorial, bem como o acentuar da desertificação e abandono de zonas isoladas, onde a Junta de Freguesia é, muitas vezes, o único centro de socialização», afirmou o eleito do PCP, lembrando que «este combate irracional às estruturas de representação de proximidade» tem «como simples objectivo a supressão de um terço das freguesias hoje existentes» e o «despedimento de cerca de nove mil funcionários em todo o País, que desempenhavam um serviço à população que ninguém sabe como poderá ser substituído sem custos acrescidos».
Naquela sessão, Filipe Moreira fez ainda uma pergunta ao presidente da Câmara: «Qual a posição do executivo em relação a esta temática, e o que irá decidir a Câmara Municipal?», numa altura «em que a generalidade das assembleias de freguesia deliberarou contra esta reorganização administrativa».
