Encerrando a Reunião Nacional de Quadros que, ao longo do dia de sábado, reuniu na Casa do Alentejo, em Lisboa, médicos, enfermeiros, auxiliares, funcionários administrativos, utentes e outros militantes comunistas que de uma forma ou de outra intervêm no sector, o Secretário-geral do PCP garantiu que sem um Serviço Nacional de Saúde (SNS) universal, geral e gratuito, o «acesso de todos os portugueses aos cuidados de Saúde, independentemente da sua situação económica e social, não será garantido».

Como frisou Jerónimo de Sousa, o SNS é o «instrumento do Estado para garantir o direito constitucional de acesso aos cuidados de saúde» e, apesar dos ataques que tem sofrido, «atingiu níveis de cobertura e qualidade que fizeram dele um dos melhores do mundo» – o 12.º melhor, segundo a Organização Mundial de Saúde.

O dirigente comunista enumerou em seguida os ataques de que o Serviço Nacional de Saúde está a ser alvo: sistemático subfinanciamento, aumento dos custos para as famílias, sucessivas alterações no regime jurídico dos hospitais, alargamento das subvenções com os privados, adopção de uma estratégia centrada na política hospitalar e o abandono dos cuidados primários, a concretização das Parcerias Público Privadas e uma política de recursos humanos que desvaloriza profissional e socialmente os profissionais de saúde, facilitando a saída de muitos deles para o sector privado e até para o estrangeiro. Na abertura da reunião, Jorge Pires, da Comissão Política, tinha já acusado o actual Governo de estar a levar a cabo a maior ofensiva de sempre contra o SNS, com o aumento das taxas moderadoras, as novas regras para atribuição de isenções, o corte no transporte de doentes não urgentes ou o anúncio da alteração do regime de comparticipações nos medicamentos.

Destruição e privatização

O financiamento recuou este ano a valores de 2003, o que provoca situações impensáveis no século XXI, como é a de um hospital ter de pedir compressas emprestadas a outro por não ter dinheiro para as comprar. Ao mesmo tempo, foram encerrados centenas de serviços de proximidade, o que leva a que hoje haja centenas de milhares de portugueses a viver a 50 quilómetros ou mais de uma urgência, «sem transporte individual, com uma rede de transportes públicos cada vez mais restrita e cara, que não têm outra solução que não seja aguardar em casa que o infortúnio não lhes bata à porta».

A reforma dos cuidados de saúde primários esboçada pelo governo PSD/CDS de Durão Barroso e Santana Lopes e desenvolvida pelo governo do PS «tem sido parte integrante dos processos de privatização da prestação de cuidados, tal como o PCP denunciou desde o início.

Para Jerónimo de Sousa, é «inaceitável que gente que não tem qualquer sentido do ridículo vir hoje dizer que estão com o SNS», como é o caso do secretário-geral do PS, que se referiu às dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, associando-as à existência de taxas moderadoras. Mas na altura em que foram criadas as taxas o PS considerava que a sua existência visava a moderação do acesso e também criar as condições para a gratuitidade.

O PS pode muito bem dizer que é o pai do SNS que não se livra de ter estado «com a direita mais retrógrada na decisão de criar as taxas, decisão que hoje é uma das principais causas do condicionamento criado a milhões de portugueses no acesso aos cuidados de saúde» e de ter criado, quando no governo, mais de duas centenas de novas taxas. «Com um pai assim, o filho não vai longe», ironizou.

Acesso é questão central

O principal problema da Saúde em Portugal decorre, para o PCP, das crescentes limitações colocadas ao acesso dos utentes. Limitações que resultam, em grande medida, de uma política «profundamente desumanizada» que corta de forma cega o financiamento aos serviços e decide medidas com implicações clínicas a partir de decisões orçamentais.

Rejeitando que as medidas em curso contra o SNS resultem da falta de dinheiro e das elevadas dívidas, Jerónimo de Sousa constatou serem os que difundem esta tese exactamente os mesmos que desenvolvem a tese de que o privado «faz melhor e mais barato» e escondem que é no alargamento das convenções com privados, na criação das PPP e na contratação de serviços a empresas exteriores ao SNS que estão as «grandes derrapagens nos orçamentos dos serviços».

Como afirmou Jerónimo de Sousa – e outros participantes esmiuçaram nas suas intervenções –, uma das linhas de ataque ao SNS passa pelo ataque às condições de trabalho dos profissionais de Saúde. Isto tem levado à desmotivação e ao gorar de expectativas e à ida de muitos destes profissionais para o estrangeiro ou para o privado. O novo pacote legislativo que está em preparação para os trabalhadores da Função Pública agravará a situação.

Desmontar mitos

Na reunião nacional de sábado, vários participantes denunciaram as mentiras que se escondem por detrás da política de destruição do Serviço Nacional de Saúde levada a cabo de forma concertada desde há anos por PS, PSD e CDS. Eis alguns exemplos:

• Em Fevereiro, morreram mais quatro mil portugueses do que a média dos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, verificou-se uma menor procura diária das urgências e outros serviços. Para Jerónimo de Sousa, isto «não pode deixar de ser associado às dificuldades de acesso devido aos custos crescentes». Como exemplo da relação entre condições de vida e mortalidade, um médico revelou as conclusões de um estudo recente que revela uma diferença de 19 anos entre a esperança média de vida à nascença entre dois bairros de Londres habitados por estratos sociais diferentes.

• Portugal gasta em média 758 euros por habitante em Saúde. Já a Holanda despende 1065 euros, a Alemanha 1569 e a Suécia 1653. Isto contraria por completo a tese de que os gastos com Saúde são excessivos em Portugal.

• Mais de um milhão e meio de portugueses não têm médico de família.

• Os portugueses pagam directamente do seu bolso cerca de 30 por cento das despesas totais com Saúde (entre taxas moderadoras, custos com medicamentes e, mais recentemente, gastos com transportes, tendo em conta os cortes no apoio ao transporte de doentes não urgentes), o que constitui o valor mais elevado da UE. Em Inglaterra esse valor é de 10 por cento e em França de sete por cento.

• Os grandes grupos privados na Saúde têm vindo a aumentar significativamente a sua facturação, que atingiu em 2011 mais de mil milhões de euros. A serem mantidos no orçamento da Saúde, estes mil milhões de euros constituiriam, ainda assim, um sétimo dos sete mil milhões de euros que foram injectados no BPN.
  

É preciso um Plano de Emergência

Os comunistas consideram ser necessário adoptar um plano de emergência para defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde num momento em que ele é mais importante do que nunca. Como adiantou o médico Joaquim Judas, tal plano deverá integrar o «reforço da dotação financeira para o SNS para que este possa atender aos seus compromissos com os doentes na fase crítica em que nos encontramos e assegurar a sua sustentabilidade».

A eliminação total, geral e universal das taxas moderadoras para todas as consultas e exames é outra medida a aplicar, a par da retoma do regime de comparticipação especial ou mesmo de isenções para doentes crónicos e pessoas de mais baixos rendimentos.

Os comunistas propõem ainda o reforço da rede de assistência pré-hospitalar e a promoção do serviço telefónico de atendimento e encaminhamento, a manutenção e capacitação dos serviços de prevenção e atendimento de toxicodependentes ou a criação de condições para um efectivo acompanhamento e tratamento ambulatório em saúde mental.

Considerando fundamental que o Estado garanta o direito à Saúde e a manutenção dos ganhos conseguidos com a criação do SNS, o PCP propõe ainda a «renegociação ou denúncia das Parcerias Público Privadas e a integração de toda a rede hospitalar no quadro do Sector Público Administrativo». Assim se poria fim ao «desgoverno originado pela experiência aventureirista dos estatutos SA, EPE e de gestão privada».

O restabelecimento dos concelhos como base da organização administrativa dos cuidados de saúde primários e a dotação do SNS de uma rede eficaz e integrada de informação e comunicação, «acabando com a actual situação de caos, ineficiência e desperdício», são outras das propostas dos comunistas.

Quanto à forma de aplicar estas medidas, o debate travado ao longo do dia na reunião nacional de quadros do PCP foi esclarecedor: há que intensificar a luta dos profissionais e dos utentes em defesa do Serviço Nacional de Saúde e integrá-la na luta mais geral contra o pacto de agressão e por um Portugal com futuro.