Só no pe­ríodo com­pre­en­dido entre 1985 e 2000, cerca de 70 000 hec­tares de solo rús­tico foram alvo de trans­for­mação no re­gime de uso e pas­saram a área ur­ba­ni­zada. As mais-va­lias ob­tidas nessas ope­ra­ções ur­ba­nís­ticas, no mesmo pe­ríodo, as­cendem a 110 mil mi­lhões de euros, mon­tante que foi parar aos bolsos de par­ti­cu­lares, pro­pri­e­tá­rios, ur­ba­ni­za­dores, pro­mo­tores imo­bi­liá­rios e, claro, à ca­beça, os bancos.

Estes foram dados re­fe­ridos pelo de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá que ilus­tram bem a di­mensão da «ope­ração es­pe­cu­la­tiva sobre os solos» re­a­li­zada no nosso País nos úl­timos anos. Uma es­pe­cu­lação fun­diária, lem­brou, que tem a sua gé­nese ainda no tempo da di­ta­dura fas­cista e que co­nhece (de­pois de um curto pe­ríodo em que o fe­nó­meno é tra­vado na sequência do 25 de Abril e da as­sumpção pelo Es­tado de um papel de in­ter­ventor ac­tivo em de­fesa do bem comum) acen­tuado flo­res­ci­mento com a po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo, à vez, pelos go­vernos PS, PSD e CDS-PP e con­se­quente des­res­pon­sa­bi­li­zação do papel do Es­tado e trans­fe­rência da sua com­pe­tência de ur­ba­nizar para os pri­vados.

Foi esta re­a­li­dade que Paulo Sá tratou de evocar, com isso pro­cu­rando mos­trar que o País o que pre­cisa é «de mais Es­tado» – e não de menos, como ad­vogam os par­tidos da po­lí­tica de di­reita, ainda que de­pois o co­lo­quem ao ser­viço do ca­pital –, o que pre­cisa é de «uma in­ter­venção sis­te­má­tica e pro­funda do Es­tado em de­fesa do in­te­resse pú­blico, que as­suma como pú­blicas as com­pe­tên­cias do Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e do Ur­ba­nismo, com­ba­tendo na origem a es­pe­cu­lação fun­diária e imo­bi­liária».

O de­pu­tado do PCP, que fa­lava em re­cente de­bate sobre um pro­jecto de lei do BE des­ti­nado a con­sa­grar a ca­ti­vação pú­blica das mais-va­lias ur­ba­nís­ticas, pre­ve­nindo a cor­rupção e o abuso do poder (di­ploma chum­bado com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS), sus­tentou ainda que o País do que pre­cisa é de «um Es­tado in­ter­ventor e não de um mero re­gu­lador», «o que pre­cisa é de acabar com as grandes ne­go­ci­atas pro­mo­vidas em torno de re­clas­si­fi­ca­ções de solo à re­velia de quais­quer planos ou mesmo contra os pró­prios planos».

Em suma, para o PCP, não basta a apro­pri­ação para o pa­tri­mónio pú­blico de parte destas mais-va­lias ur­ba­nís­ticas – como pre­co­ni­zava o di­ploma do BE, no seu es­trito al­cance. Há que ir mais longe, ou seja, como frisou Paulo Sá, «adoptar po­lí­ticas que, ten­den­ci­al­mente, con­tra­riem o apa­re­ci­mento de mais-va­lias ur­ba­nís­ticas, sem pre­juízo de ga­rantir a par­ti­ci­pação do Es­tado na­quelas ge­radas por de­ci­sões po­lí­tico-ad­mi­nis­tra­tivas».