Na pas­sada se­mana o as­sunto veio para pri­meiro plano do de­bate na AR sus­ci­tado por um pe­dido de apre­ci­ação par­la­mentar do PCP ao di­ploma que impõe o en­cer­ra­mento da MAC, in­te­grando-a (e ao Hos­pital Curry Ca­bral) no Centro Hos­pi­talar de Lisboa Cen­tral.

À ini­ci­a­tiva da ban­cada co­mu­nista, que apre­sentou também um pro­jecto de re­so­lução contra o en­cer­ra­mento da­quela uni­dade de saúde, jun­taram-se idên­ticas ini­ci­a­tivas do PEV, BE e PS, vindo todas elas a ser chum­badas pelos votos contra dos de­pu­tados da mai­oria go­ver­na­mental.

Alegou o PSD, pela voz do de­pu­tado Nuno Reis, que esta é uma «me­dida de gestão cor­recta, que obe­dece a cri­té­rios téc­nicos».

Na mesma linha, o se­cre­tário de Es­tado da Saúde, Ma­nuel Tei­xeira, re­petiu que «não há al­ter­na­tiva à re­or­ga­ni­zação hos­pi­talar em Lisboa», con­si­de­rando que a de­cisão cor­res­ponde a um «acto na­tural e ra­ci­onal». In­vocou ainda a taxa de ocu­pação da MAC (66 por cento) para dizer que se trata de «um des­per­dício brutal que o País não pode sus­tentar».

Pers­pec­tiva que a ban­cada do PCP, por in­ter­médio dos seus de­pu­tados Ber­nar­dino So­ares e Rita Rato, tratou de con­testar, de­mons­trando, de­sig­na­da­mente, os in­con­ve­ni­entes da de­cisão go­ver­na­mental e a im­por­tância de de­fender esta ins­ti­tuição.

De­fender a MAC, sin­te­tizou no de­bate o líder par­la­mentar co­mu­nista, «é pre­servar uma ins­ti­tuição que tem uma sa­be­doria, um con­junto de equipas de pro­fis­si­o­nais, um todo in­te­grado que não pode ser es­par­ti­lhado, que não pode ser des­truído e que tem de ser pre­ser­vado tal e qual foi nos úl­timos 80 anos».

Ra­zões des­ca­bidas

Antes, ex­pondo as ra­zões que levam o PCP a estar em total de­sa­cordo com o de­creto-lei do Go­verno que «ins­titui o pro­cesso li­qui­da­tário da Ma­ter­ni­dade Al­fredo da Costa e do Hos­pital Curry Ca­bral», Ber­nar­dino So­ares ob­servou que este pro­cesso de en­cer­ra­mento só não é mais cé­lere porque a ele se opõe um forte mo­vi­mento de con­tes­tação po­pular, en­vol­vendo pro­fis­si­o­nais de saúde, utentes, «tanta gente de tantos qua­drantes po­lí­ticos, pro­fis­si­o­nais e so­ciais que tem er­guido a sua voz contra este cri­mi­noso en­cer­ra­mento».

O pre­si­dente da for­mação co­mu­nista con­si­derou, por outro lado, que «uma coisa é dis­cutir a re­or­ga­ni­zação das res­postas em saúde na Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa e outra coisa é partir da de­cisão de en­cerrar a MAC, como o Go­verno fez, e de­pois in­ventar ar­gu­mentos des­ca­bidos para jus­ti­ficar essa de­cisão prévia».

A este pro­pó­sito, fez notar que nin­guém ex­plicou como é que na MAC os partos vão passar de seis mil para três mil/​ano, quando até agora já nas­ceram este ano mais de 1400 bébés.

Re­al­çado pelos de­pu­tados co­mu­nistas foi ainda o facto de não ser com­pre­en­sível nem ra­zoável que este cri­tério de en­cer­ra­mento se aplique por causa do nú­mero de partos, ig­no­rando toda uma série de es­pe­ci­a­li­za­ções, va­lên­cias e ser­viços únicos no País de que a MAC dispõe.

«Nin­guém com­pre­ende que se in­voque a ne­ces­si­dade de en­cerrar a MAC por causa do novo hos­pital de Todos os Santos quando a sua cons­trução está adiada sine die e o Go­verno não se com­pro­mete com ne­nhuma data, ne­nhum ca­len­dário sobre a mesma», su­bli­nhou Ber­nar­dino So­ares, para quem este pro­cesso de en­cer­ra­mento foi sin­te­ti­zado de forma su­blime numa frase ins­crita em pano er­guido por um grupo de ma­ni­fes­tantes neste 1.º de Maio, em Lisboa: «A MAC a en­cerrar é o pri­vado a lu­crar».

Dito de outro modo, en­cerrar a MAC é «criar um es­paço para as pri­vadas», a quem, lem­brou ainda, não é exi­gido um nú­mero mí­nimo de partos (só duas em todo o País têm os 1500 partos por ano de­fi­nidos como cri­tério sa­cros­santo pelo Go­verno), e que assim «fi­ca­riam com um mer­cado muito maior».