A questão da re­ne­go­ci­ação da dí­vida vai estar em foco no Par­la­mento, em de­bate de ur­gência po­tes­ta­tivo pela mão do PCP. Trata-se de um «ele­mento ful­cral para a re­cu­pe­ração eco­nó­mica», e por isso a de­cisão agora anun­ciada, de­pois de o tema ter es­tado em des­taque nas Jor­nadas Par­la­men­tares re­a­li­zadas se­gunda e terça-feira, em Leiria.

O PCP con­si­dera que a apro­vação das al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, por ir «no sen­tido de so­li­di­ficar uma so­ci­e­dade fun­dada na de­si­gual­dade, na in­jus­tiça so­cial, ao ar­repio de normas e op­ções cons­ti­tu­ci­o­nais», impõe que o Pre­si­dente da Re­pú­blica in­ter­venha e vete a lei apro­vada pelo PSD e CDS-PP, com a abs­tenção cúm­plice do PS.

O PCP en­tregou no Par­la­mento um pro­jecto de lei que repõe a taxa de 13 por cento do IVA para a res­tau­ração. Esta é uma me­dida ur­gente e ab­so­lu­ta­mente ne­ces­sária para travar o «afun­da­mento eco­nó­mico» do sector, sus­tenta a ban­cada co­mu­nista.