Milhares em Setúbal contra chantagem

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Cerca de 3500 tra­ba­lha­dores das au­tar­quias do dis­trito de Se­túbal ma­ni­fes­taram-se em Lisboa, no dia 17, contra a chan­tagem do Go­verno que, através da Ins­pecção Geral da Ad­mi­nis­tração Local, pro­cura con­tra­riar as me­didas, to­madas em 2009 por vá­rios mu­ni­cí­pios e que per­mi­tiram an­te­cipar mu­danças de po­si­ci­o­na­mento re­mu­ne­ra­tório, fa­zendo uso da opção ges­ti­o­nária pre­vista no Re­gime de Con­trato de Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas. Os mu­ni­cí­pios têm sido pres­si­o­nados para re­vo­garem essas de­ci­sões e exi­girem a de­vo­lução do di­nheiro re­ce­bido pelos tra­ba­lha­dores.

No dia 21, foi co­nhe­cida uma de­cisão ju­di­cial, re­la­tiva a uma das 144 ac­ções in­ter­postas por tra­ba­lha­dores da CM de Elvas, que aponta para a le­ga­li­dade da opção ges­ti­o­nária e impõe a de­vo­lução do di­nheiro re­tido ao fun­ci­o­nário desde 2010, quando foi im­posta a re­vo­gação da de­cisão.

A ma­ni­fes­tação de dia 17, pro­mo­vida pela di­recção re­gi­onal do STAL/​CGTP-IN, in­cluiu nos seus ob­jec­tivos a de­fesa do Poder Local de­mo­crá­tico e a luta contra o roubo nos sa­lá­rios e o pacto de agressão, por uma ver­da­deira po­lí­tica al­ter­na­tiva. Na re­so­lução apro­vada no alto do Parque Edu­ardo VII, de onde se­guiram para a IGAL, na Rua Fi­lipe Folque, os tra­ba­lha­dores re­a­fir­maram que, pe­rante «o ataque brutal e sem es­crú­pulos» do Go­verno, uti­li­zarão «todas as formas de luta, em de­fesa dos seus di­reitos, sa­lá­rios e postos de tra­balho».



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