A pu­bli­cação da lei do Or­ça­mento rec­ti­fi­ca­tivo, a 14 de Maio, veio frus­trar a onda de ex­pec­ta­tivas ge­radas entre os mi­li­tares, após o mi­nistro da De­fesa ter anun­ciado, no início do ano, que esta seria a so­lução para des­blo­quear as pro­mo­ções con­ge­ladas desde o OE de 2011. Este é um tema que a As­so­ci­ação Na­ci­onal de Sar­gentos se propõe levar ao en­contro na­ci­onal, que vai ter lugar no pró­ximo sá­bado, a partir das 15 horas, no Grande Au­di­tório do ISCTE, em Lisboa.

Num co­mu­ni­cado que di­vulgou dia 18, a ANS alertou para o que ficou ex­presso no Ar­tigo 20.º-A da Lei 20/​2012. Ad­mi­tindo a pos­si­bi­li­dade de pro­mo­ções de mi­li­tares, a lei fá-las de­pender de des­pacho prévio dos mi­nis­tros das Fi­nanças e da De­fesa, após jus­ti­fi­cação da sua ne­ces­si­dade pela chefia do ramo (não bas­tando a exis­tência de vaga no quadro or­gâ­nico); de tais pro­mo­ções não pode re­sultar au­mento da des­pesa com pes­soal; os efeitos re­mu­ne­ra­tó­rios são re­me­tidos para o dia se­guinte ao da pu­bli­cação ofi­cial das pro­mo­ções (in­de­pen­den­te­mente da data a que se re­por­tarem); o tempo de ser­viço pres­tado em 2012 con­tará para efeitos de pro­moção, mas con­tinua a não contar para pro­gressão na ta­bela re­mu­ne­ra­tória.

An­te­ontem, a ANS apontou a luta pelos ven­ci­mentos e sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, cor­tados a todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, e pelos com­ple­mentos de re­forma, como outro forte mo­tivo para os sar­gentos par­ti­ci­parem no en­contro de sá­bado (que se re­a­liza no mesmo au­di­tório onde se reu­niram, a 22 de Ou­tubro, mais de um mi­lhar de mi­li­tares dos três ramos, com ve­e­mentes crí­ticas às me­didas de «aus­te­ri­dade» e a mar­cação da ma­ni­fes­tação de 12 de No­vembro). «Se lu­tarmos com con­fi­ança, uni­dade e de­ter­mi­nação, é pos­sível de­fender os nossos ven­ci­mentos, sub­sí­dios e com­ple­mentos de pensão», sa­li­enta a as­so­ci­ação.

O VI En­contro Na­ci­onal de Sar­gentos vai de­bater um «ca­derno de as­pi­ra­ções», com pro­postas para re­so­lução dos di­fe­rentes pro­blemas que afectam as Forças Ar­madas, a con­dição mi­litar e as car­reiras pro­fis­si­o­nais. Como re­fere a ANS no úl­timo nú­mero do seu jornal, O Sar­gento, aquele «ca­derno» de­verá ser um do­cu­mento «de con­senso e que re­pre­sente um factor de uni­dade para o fu­turo ».

Ofi­ciais

O in­de­fe­ri­mento de re­que­ri­mentos de pas­sagem à re­serva, por parte das che­fias mi­li­tares, está a evitar «uma au­tên­tica san­gria em pes­soal com qua­li­fi­ca­ções e com­pe­tên­cias vi­tais para o fun­ci­o­na­mento das Forças Ar­madas», afirma a As­so­ci­ação dos Ofi­ciais das FA, ilus­trando assim os re­flexos da in­sa­tis­fação cres­cente de­vido a ex­pec­ta­tivas de car­reira não con­fir­madas.

O alerta fi­gura num co­mu­ni­cado que a AOFA emitiu no dia 19, re­a­gindo à pu­bli­cação da lei do Or­ça­mento rec­ti­fi­ca­tivo e elen­cando os vá­rios pro­blemas a que o di­ploma não dá res­posta. Por fim, nota a as­so­ci­ação, o Go­verno – «para não fugir a uma regra que tem vindo a ca­rac­te­rizar a sua ac­tu­ação» – não cum­priu a lei or­gâ­nica (3/​2001): não in­te­grou re­pre­sen­tantes das as­so­ci­a­ções pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares na equipa que tratou esta questão e ig­norou também o di­reito de au­dição, co­lo­cando o mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo pe­rante um facto con­su­mado.