Serve es­tra­te­gi­ca­mente os in­te­resses da­queles que querem apro­veitar um em­prés­timo agiota de 78 mil mi­lhões de euros – com­ple­ta­mente im­pa­gável como as exe­cu­ções or­ça­men­tais e a fac­tura de juros e en­cargos mos­tram de forma cada vez mais elu­ci­da­tiva –, serve para salvar a banca e o sis­tema fi­nan­ceiro e ao mesmo tempo levar a cabo um ver­da­deiro ajuste de contas com os di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais à ha­bi­tação, à saúde, à edu­cação e à Se­gu­rança So­cial, com os di­reitos la­bo­rais», su­ma­riou o de­pu­tado co­mu­nista Ho­nório Novo, jus­ti­fi­cando assim as ra­zões de ab­so­luta re­jeição do PCP em re­lação a um do­cu­mento que em sua opi­nião «re­força as im­po­si­ções e agrava as po­lí­ticas de aus­te­ri­dade, de ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e de em­po­bre­ci­mento do País».

Sexta-feira pas­sada, con­jun­ta­mente com o di­ploma go­ver­na­mental, es­ti­veram ainda em de­bate re­so­lu­ções do PCP e do BE (ambas de re­jeição do DEO) e uma outra do PS, esta não de re­jeição do do­cu­mento mas sim di­rec­ci­o­nada para a sua re­a­va­li­ação e re­visão. Todos estes di­plomas foram chum­bados pela mai­oria PSD/​CDS-PP, ainda que por ra­zões subs­tan­ci­al­mente di­fe­rentes, de­pois de uma dis­cussão onde ficou pa­tente que nesta ma­téria não são de fundo nem es­tru­tu­rais as di­fe­renças que se­param o PS dos par­tidos da ac­tual mai­oria. O mo­tivo que terá re­tar­dado o con­senso entre si e im­pe­dido o PS de votar fa­vo­ra­vel­mente foi apenas «se­mân­tico» e de «pura tei­mosia», la­mentar-se-ia mais tarde o de­pu­tado do PSD Mi­guel Fras­quilho.

Ve­lhos ata­ques

Já de tomo e nada aces­só­rias são as ra­zões que levam o PCP a re­jeitar um do­cu­mento que, em­bora com uma nova rou­pagem, mais não é do que uma versão ac­tu­a­li­zada dos de­sa­cre­di­tados PEC. «Se o nome é novo, o con­teúdo é velho», ob­servou, acu­ti­lante, o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, vendo nele a «velha ob­sessão pela con­so­li­dação or­ça­mental, pela re­dução do dé­fice e da dí­vida pú­blica “custe o que custar”», a «velha es­tra­tégia de ataque aos di­reitos la­bo­rais e de in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores», a «velha as­pi­ração ne­o­li­beral de eli­mi­nação dos ser­viços pú­blicos», assim como a «velha sanha pri­va­ti­za­dora».

Do lado do Go­verno, pela voz do mi­nistro das Fi­nanças, em de­fesa da tra­jec­tória ac­tual, veio o ha­bi­tual dis­curso de ti­radas grande-elo­quentes como a de que «a eli­mi­nação dos de­se­qui­lí­brios macro-eco­nó­micos é fun­da­mental para ga­rantir a sus­ten­ta­bi­li­dade do cres­ci­mento» ou a que a «con­so­li­dação or­ça­mental e a es­ta­bi­li­dade fi­nan­ceira são con­di­ções ne­ces­sá­rias para o cres­ci­mento eco­nó­mico sus­ten­tável».

Além de não res­ponder a ne­nhuma das seis ques­tões que lhe foram co­lo­cadas por Ho­nório Novo (como a de saber como sus­tenta o Go­verno o au­mento do con­sumo pri­vado se está a li­quidar o poder de compra dos por­tu­gueses), o que passou ao lado de Vítor Gaspar foi a re­a­li­dade con­creta da eco­nomia e da vida das fa­mí­lias, o em­po­bre­ci­mento agra­vado com o pacto de agressão, as fa­lên­cias de mi­lhares de em­presas, os mi­lhares de postos de tra­balho des­truídos, o alas­trar da po­breza, a perda de par­celas da so­be­rania, em suma as «con­sequên­cias mais cho­cantes da po­lí­tica de afun­da­mento na­ci­onal» pros­se­guida nos úl­timos anos e que este Go­verno apro­fundou, como tra­taram de re­alçar os de­pu­tados co­mu­nistas que in­ter­vi­eram no de­bate.

Ora o que está es­pe­lhado de forma clara neste DEO, pro­jec­tado para o pe­ríodo de 2013 a 2016, e por con­se­guinte para lá do pe­ríodo de vi­gência do pacto de agressão da troika, como sa­li­entou Paulo Sá, é essa po­lí­tica de im­po­sição de sa­cri­fí­cios aos tra­ba­lha­dores e ao povo, é a con­ti­nu­ação do pro­cesso de re­con­fi­gu­ração do Es­tado (com am­pu­tação das suas fun­ções so­ciais e eco­nó­micas), são os cortes na Saúde, no En­sino e Se­gu­rança So­cial, é a ma­nu­tenção do roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, é a di­mi­nuição do peso das pres­ta­ções so­ciais.

E por isso este Do­cu­mento de Es­tra­tégia Or­ça­mental, para o PCP, sig­ni­fica per­sistir na «apli­cação de uma re­ceita que, com­pro­va­da­mente, está a afundar o País numa re­cessão sem pa­ra­lelo na his­tória re­cente».