Manifestação em Barcelos

Governo ataca Poder Local

Mi­lhares de pes­soas ma­ni­fes­taram-se do­mingo, em Bar­celos, contra o pro­jecto de li­qui­dação de fre­gue­sias, pro­pó­sito in­se­pa­rável da ofen­siva do Go­verno ao Poder Local de­mo­crá­tico e do ataque em curso aos di­reitos e in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação.

Ex­tinção de fre­gue­sias é cri­mi­nosa

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A ma­ni­fes­tação, pro­mo­vida pelo Mo­vi­mento «Fre­gue­sias Sim», para além das gentes do con­celho de Bar­celos, contou com a pre­sença das po­pu­la­ções de Rio Maior, Moita, Lisboa, Loures, Sintra, Leiria, Va­longo, Es­po­sende, Gon­domar e Braga.

De­pois do des­file, e no pe­ríodo aberto às in­ter­ven­ções, Luís Le­andro, do Mo­vi­mento, afirmou que a lei que prevê a ex­tinção de fre­gue­sias é «cri­mi­nosa», pois pre­tende acabar com um im­por­tante elo de li­gação às po­pu­la­ções. Por seu lado, Al­berto Mar­tins, pre­si­dente da Junta de Fre­guesia de Bar­celos, in­formou que vai ser en­tregue, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, um abaixo-as­si­nado, que reúne mais de cinco mim as­si­na­turas, para pedir a re­vo­gação da lei que vi­a­bi­liza a ex­tinção de fre­gue­sias.

Já Nuno Ca­vaco, pre­si­dente da Junta de Fre­guesia da Baixa da Ba­nheira, dis­trito de Se­túbal, va­lo­rizou a im­por­tância das fre­gue­sias como elo de li­gação com as po­pu­la­ções. «Quando o poder eco­nó­mico quer falar com o Es­tado vai a S. Bento ou a Belém. Quando o povo quer falar com o Es­tado vai à Junta de Fre­guesia», afirmou.

 

So­li­da­ri­e­dade do PCP

 

O pro­testo contou com a pre­sença de uma de­le­gação da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Braga (DORB) do PCP, com­posta por João Frazão, da Co­missão Po­lí­tica, Carlos Al­meida e An­tónio Es­pe­rança, da DORB, e Mário Fi­guei­redo, eleito na As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Bar­celos.

Para os co­mu­nista, a ofen­siva do Go­verno visa o em­po­bre­ci­mento e a li­qui­dação da au­to­nomia do Poder Local, assim como atingir os di­reitos das po­pu­la­ções e as suas con­di­ções de vida.

«De­pois de PS, PSD e CDS terem fe­chado es­colas, postos de saúde, postos de cor­reio, es­ta­ções de ca­minho de ferro, trans­portes pú­blicos, querem agora fe­char as fre­gue­sias e o ele­mento de li­gação ao poder, num mo­mento em que se adensam as di­fi­cul­dades dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, e em que estas, prin­ci­pal­mente as mais des­fa­vo­re­cidas, pre­cisam cada vez mais de apoios de pro­xi­mi­dade», re­ferem, em nota de im­prensa, os co­mu­nistas, fri­sando que a apro­vação da Lei 22/​2012 «não sig­ni­fica a ex­tinção de fre­gue­sias», e que as «po­pu­la­ções e os seus re­pre­sen­tantes nas fre­gue­sias e nos mu­ni­cí­pios vão dar ainda muita luta contra este ataque».

 

«24SIM» em Vila Nova de Gaia

 

Em Vila Nova de Gaia, foi apre­sen­tado, no sá­bado, junto aos Paços do Con­celho, o Mo­vi­mento «24SIM», que con­grega ci­da­dãos «atentos e pre­o­cu­pados», com ou sem par­tido po­lí­tico, que estão contra a «des­truição ou am­pu­tação» do Poder Local de­mo­crá­tico, em par­ti­cular a eli­mi­nação ad­mi­nis­tra­tiva de fre­gue­sias.

Num ma­ni­festo apre­sen­tado no local, este Mo­vi­mento de­nuncia o «com­pro­me­ti­mento» da mai­oria dos pre­si­dentes das juntas de fre­guesia do con­celho com os ob­jec­tivos go­ver­na­men­tais e do exe­cu­tivo da Câ­mara Mu­ni­cipal, e apela às po­pu­la­ções para que par­ti­cipem mas­si­va­mente nas as­sem­bleias de fre­guesia, con­vo­cadas para o efeito, «im­pe­dindo a li­qui­dação» da sua fre­guesia e o «en­cer­ra­mento de ser­viços pú­blicos». «A força, a luta, a in­dig­nação, a in­ter­venção or­ga­ni­zada das po­pu­la­ções pode der­rotar este pro­cesso», sa­li­enta o texto do ma­ni­festo.


Lisboa diz não à li­qui­dação de fre­gue­sias

 

No sá­bado, na Mou­raria, em Lisboa, um grupo de ci­da­dãos foi im­pe­dido de en­tregar ao Pre­si­dente da Re­pú­blica um ma­ni­festo onde se con­dena a Lei 22/​2012 que o Go­verno fez aprovar na As­sem­bleia da Re­pú­blica, e que Ca­vaco Silva pro­mulgou. «A li­qui­dação de mais de mil fre­gue­sias re­pre­sen­taria um enorme em­po­bre­ci­mento de­mo­crá­tico, tra­du­zindo-se na re­dução de mais de 20 mil eleitos, no en­fra­que­ci­mento da afir­mação, de­fesa e re­pre­sen­tação dos in­te­resses e as­pi­ra­ções das po­pu­la­ções que a pre­sença de ór­gãos au­tár­quicos as­se­gura e, ainda, um ataque ao em­prego pú­blico, em que mi­lhares de tra­ba­lha­dores das fre­gue­sias ex­tintas te­riam como des­tino fu­turo o des­pe­di­mento ou a mo­bi­li­dade», lê-se no do­cu­mento, subs­crito pelos pre­si­dentes das juntas de fre­guesia de Car­nide, São Vi­cente de Fora, Santo Es­tevão, Santa Iria da Azóia, Vi­a­longa e Ra­mada, que exigem a Ca­vaco Silva a não pro­mul­gação da Lei da Re­forma Ad­mi­nis­tra­tiva de Lisboa, «sob pena de ser cúm­plice de uma ile­ga­li­dade».



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