Moção de censura ao pacto de agressão, ao Governo e à sua política

Basta antes que seja tarde!

O Par­la­mento dis­cute já na pró­xima se­gunda-feira, 25, a moção de cen­sura ao Go­verno da au­toria do PCP. Esta é uma ini­ci­a­tiva que dá corpo ao sen­ti­mento de re­jeição hoje do­mi­nante na so­ci­e­dade por­tu­guesa sobre o rumo de de­sastre im­posto ao País pelo pacto de agressão e pelas po­lí­ticas do Exe­cu­tivo PSD/​CDS-PP.

A rup­tura com esta po­lí­tica é im­pe­ra­tivo na­ci­onal

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Para o Se­cre­tário-geral do PCP, que anun­ciou a sua apre­sen­tação sexta-feira pas­sada no de­bate quin­zenal com o pri­meiro-mi­nistro, «chegou a hora de dizer basta – basta antes que seja tarde de­mais e este Go­verno dê cabo do resto».

E porque «é pre­ciso pôr um ponto final neste ca­minho para a ruína e para o de­sastre», o PCP en­tende que é che­gado o mo­mento de «con­frontar o Go­verno com as ne­gras e bru­tais con­sequên­cias das suas op­ções e das suas po­lí­ticas».

Por isso, se­guro da sua opor­tu­ni­dade e jus­teza – e cons­ci­ente de que a «rup­tura com esta po­lí­tica surge cada vez mais como um im­pe­ra­tivo na­ci­onal», su­bli­nhou Je­ró­nimo de Sousa –, esta é «uma moção de cen­sura ao pacto de agressão, ao au­mento da ex­plo­ração, ao em­po­bre­ci­mento e às in­jus­tiças so­ciais, à po­lí­tica do go­verno e ao Go­verno que a exe­cuta e afunda o País».

 

Fuga à re­a­li­dade

 

Pedro Passos Co­elho, sem es­conder o seu es­panto – «a sua in­ter­venção trouxe sur­presa e no­vi­dade», re­co­nheceu, di­ri­gindo-se a Je­ró­nimo de Sousa – quis no en­tanto fazer passar a nota de que «en­cara com muita na­tu­ra­li­dade e tran­qui­li­dade a ini­ci­a­tiva de cen­sura do PCP».

E que o Go­verno está tran­quilo com o ca­minho que tem se­guido, porque tem pro­du­zido «efeitos que são úteis para Por­tugal e re­portam à re­a­li­dade».

«É útil para Por­tugal ser visto como al­guém que cumpre aquilo a que se com­pro­mete», exem­pli­ficou, as­si­na­lando que «Por­tugal é hoje olhado com res­peito e com cre­di­bi­li­dade ex­terna».

Ora não é essa, de todo, a opi­nião do PCP nem, se­gu­ra­mente, da imensa mai­oria de por­tu­gueses que está a ser fla­ge­lada por esta po­lí­tica. Como tratou de de­mons­trar o líder do PCP ao con­testar, desde logo que haja qual­quer es­pécie de «su­cesso» na acção do Go­verno, como este alega.

«Trata-se na re­a­li­dade de um falso e de­li­rante su­cesso, afir­mado por um Go­verno que está com­ple­ta­mente fora da re­a­li­dade do País e cego face às con­sequên­cias das suas po­lí­ticas», sus­tentou Je­ró­nimo de Sousa, de­pois de ter acu­sado o Exe­cu­tivo de Co­elho e Portas de «não criar ri­queza», de estar a «en­di­vidar o País» e a «vender o seu pa­tri­mónio ao es­tran­geiro e a ca­pi­ta­listas na­ci­o­nais».

«Hoje, um ano de­pois, é muito claro que o pro­jecto deste Go­verno não é de de­sen­vol­vi­mento do País, mas de ex­plo­ração, em­po­bre­ci­mento e afun­da­mento na­ci­onal», pre­cisou, ins­tando o pri­meiro-mi­nistro a não in­vocar «as cir­cuns­tân­cias ex­ternas para fugir às suas pró­prias res­pon­sa­bi­li­dades e op­ções».

É que este Go­verno «tomou par­tido», su­bli­nhou, «tomou par­tido do lado dos po­de­rosos, do ca­pital fi­nan­ceiro, dos grupos eco­nó­micos, contra quem menos tem e menos pode».

 

Em­po­bre­ci­mento geral

 

E foi o re­sul­tado dessas op­ções go­ver­na­tivas que Je­ró­nimo de Sousa su­ma­riou, lem­brando, no­me­a­da­mente, que «há dé­cadas que não tí­nhamos uma re­cessão eco­nó­mica tão pro­funda e de­vas­ta­dora de em­presas, de pro­dução e de em­prego», tal como «há dé­cadas que o de­sem­prego não as­sume uma di­mensão tão avas­sa­la­dora e tão trá­gica para cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses e suas fa­mí­lias».

O Se­cre­tário-geral do PCP, ex­pondo afinal ra­zões que sus­tentam e va­lidam a pró­pria moção de cen­sura, chamou ainda a atenção para a cir­cuns­tância de mi­lhões de por­tu­gueses en­fren­tarem no pre­sente «um ace­le­rado pro­cesso de em­po­bre­ci­mento em re­sul­tado da di­mi­nuição do valor dos seus ren­di­mentos, do au­mento dos im­postos, dos ser­viços e bens es­sen­ciais», en­quanto muitos ou­tros «são lan­çados para si­tu­a­ções de ex­trema po­breza».

«O que se vê é a im­po­sição de um ca­minho de ex­plo­ração do tra­balho sem li­mites com as al­te­ra­ções ao Có­digo de Tra­balho e o ataque aos ren­di­mentos do tra­balho, às re­formas e às pen­sões, a di­reitos le­gí­timos», acen­tuou o di­ri­gente co­mu­nista, que não es­queceu o corte de sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, ob­ser­vando que o mesmo evo­luíra de «con­jun­tural para in­tem­poral».

 

Je­ró­nimo de Sousa acusa Go­verno
de negar a re­a­li­dade e ad­verte

O País está pior do que há um ano

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Com o Go­verno a cum­prir um ano de vida, Je­ró­nimo de Sousa co­meçou por lem­brar no de­bate ao pri­meiro-mi­nistro que ainda há dias este dis­sera que «Por­tugal está pró­ximo do cres­ci­mento» e «já não está à beira do abismo», na linha, aliás, do «es­tamos no bom ca­minho» pro­cla­mado pelos seus acó­litos.

Ora o que se cons­tata, se­gundo o líder co­mu­nista, «é exac­ta­mente o con­trário». E lem­brou, a pro­pó­sito, que «o mer­cado in­terno não está à beira do abismo; já lá está, no fundo, com as po­lí­ticas de se­vera aus­te­ri­dade e em­po­bre­ci­mento das po­pu­la­ções. O nível do de­sem­prego surge, aliás, como sua «prova ir­re­fu­tável», sus­tentou.

E numa des­crição a traço largo do quadro ac­tual, re­feriu que «as ex­por­ta­ções estão a cair abrup­ta­mente», en­quanto «o in­ves­ti­mento andou para trás e con­tinua a re­gredir para ní­veis as­sus­ta­dores».

Por outro lado, acres­centou, «estão a falir em­presas viá­veis, em­presas com mer­cado para a sua pro­dução, em re­sul­tado da as­fi­xi­ante falta de li­quidez das em­presas por­tu­guesas».

As­fixia cuja origem «está nas me­didas do pacto de agressão e do es­tran­gu­la­mento do cré­dito pela banca» mas também, enu­merou, no «não pa­ga­mento das dí­vidas do Es­tado», na «sus­pensão de inú­meras obras e na brutal re­dução do in­ves­ti­mento pú­blico», na «po­lí­tica fiscal pre­da­dora» (caso do IVA, quer do seu au­mento quer do seu não re­em­bolso atem­pado), na «ina­cre­di­tável sus­pensão» do QREN em Março/​Abril, nas ga­lo­pantes su­bidas de preço da energia (ga­sóleo e ga­so­lina, elec­tri­ci­dade, gás na­tural).

«Nem o pro­blema do dé­fice nem se­quer o pro­blema da dí­vida estão a ser re­sol­vidos», con­cluiu Je­ró­nimo de Sousa, per­gun­tando por isso «em que fun­da­menta o pri­meiro-mi­nistro essa sua afir­mação»

«Acha que ne­gando a re­a­li­dade esta dei­xará de existir? Acha mesmo que es­tamos no bom ca­minho com o País e a vida dos por­tu­gueses a andar para trás?», ques­ti­onou, algo per­plexo pela pos­tura do chefe de Go­verno: «então es­tamos pior do que no ano pas­sado e o se­nhor diz que es­tamos no bom ca­minho».

«Acerte lá o seu dis­curso com a re­a­li­dade», de­sa­fiou, para con­cluir: «Se não o fizer, ob­vi­a­mente está a en­ganar os por­tu­gueses».

 

Es­tado de ne­gação

 

Passos Co­elho, na res­posta, disse que o Go­verno tem «pro­cu­rado fazer sempre um exer­cício de re­a­lismo». O que sig­ni­fica, afi­ançou, que «não pinta a re­a­li­dade cor-de-rosa», «não anda a fugir aos pro­blemas e não ig­nora a si­tu­ação do País».

Dito isto, con­si­derou que es­tamos me­lhor do que há um ano, e que o País vive ao «nível da­quilo que pode e não da­quilo que al­guns so­nham que pode – e que isso é re­a­lismo».

«Que o ca­minho que o País pre­cisa de fazer é conter a sua des­pesa, conter o seu dé­fice e não o con­trário».

Je­ró­nimo de Sousa, na ré­plica, fez notar a Passos Co­elho que vol­tara a in­correr no erro de con­si­derar que o Go­verno é «re­a­lista e está a falar ver­dade». Ora isso é «um pro­blema de fundo», avisou, porque quando «não se ad­mite a re­a­li­dade e não se ve­ri­fica o ca­rácter er­rado, por opção pró­pria, desta po­lí­tica, na­tu­ral­mente, os pro­blemas só se vão agravar».

 

Ra­zões de cen­sura de­ta­lhadas
em con­fe­rência de im­prensa

Sen­ti­mento pre­va­le­cente


Es­cassas horas de­pois de a ter anun­ciado no de­bate quin­zenal, Je­ró­nimo de Sousa, em con­fe­rência de im­prensa, ex­plicou com maior de­talhe os pres­su­postos e ra­zões sub­ja­centes à apre­sen­tação pelo PCP da moção de cen­sura ao Go­verno.

Tendo como ponto de re­fe­rência a si­tu­ação do País e as di­fi­cul­dades em que vive a mai­oria dos por­tu­gueses, des­montou, no­me­a­da­mente, a tese fa­la­ciosa do Go­verno (muito pro­pa­lada so­bre­tudo nos meses se­guintes à to­mada de posse) se­gundo a qual «era pre­ciso ficar agora pior para ficar me­lhor mais à frente». O que é certo, ob­servou, é que «che­gámos aqui e hoje en­con­tramos um país mais in­justo, com mais de­sem­prego, mais po­breza, mais in­jus­tiças, mais en­di­vi­dado e com uma re­cessão eco­nó­mica das mais pro­lon­gadas da nossa his­tória re­cente».

E por isso o aviso por si dei­xado de que «a não ser tra­vada esta si­tu­ação, a não haver uma rup­tura com esta po­lí­tica» – en­ce­tando no­me­a­da­mente um «ca­minho de pro­gresso, con­fi­ando nas ca­pa­ci­dades na­ci­o­nais, cri­ando mais ri­queza, evi­tando as in­jus­tiças», por­me­no­rizou –, «sem essa rup­tura», in­sistiu, «ca­mi­nhamos para o de­sastre».

E porque acre­dita que esta é uma re­a­li­dade com­pre­en­dida por um nú­mero cres­cente de por­tu­gueses, «atin­gidos nas suas vidas, nos seus em­pregos, nas suas fa­mí­lias por esta po­lí­tica pro­fun­da­mente er­rada», o Se­cre­tário-geral do PCP afirmou-se con­victo de que o «sen­ti­mento de cen­sura a esta po­lí­tica e a este Go­verno cor­res­ponde de facto a um sen­ti­mento hoje pre­va­le­cente na so­ci­e­dade por­tu­guesa».

 

Ataque a di­reitos

 

Em­bora sejam os tra­ba­lha­dores os mais atin­gidos – par­ti­cu­lar­mente com as al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral, o ataque aos sa­lá­rios e aos sub­sí­dios – Je­ró­nimo de Sousa não deixou de cons­tatar que não são apenas estes a so­frer as con­sequên­cias desta po­lí­tica. Também as po­pu­la­ções estão a ser alvo de um vi­o­lento ataque no plano dos seus di­reitos à Saúde, à Edu­cação, à Se­gu­rança So­cial, as­si­nalou, fri­sando que ra­zões de queixa têm igual­mente os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios (par­ti­cu­lar­mente aqueles que vivem do mer­cado in­terno) e que «já não sabem o que fazer à sua vida, com a ruína, fa­lên­cias, in­sol­vên­cias».

Também do ponto de vista da de­fesa do in­te­resse na­ci­onal e da nossa so­be­rania há ra­zões – e ra­zões fortes – para re­provar a acção do Go­verno, con­si­derou o líder do PCP, tendo em conta, es­pe­ci­ficou, «a ali­e­nação de par­celas de do­mínio so­be­rano», a «cada vez maior» de­pen­dência do País e o facto de nem se­quer os dois pro­blemas que se dizia querer re­solver com a cha­mada ajuda – o dé­fice e a dí­vida – terem pers­pec­tiva de re­so­lução.

Pelo con­trário, «o dé­fice é o que se sabe e o ser­viço da dí­vida tem vindo a au­mentar, cor­rendo-se o sério risco de chegar o mo­mento em que não é não pa­garmos, é não po­dermos pagar», ad­vertiu Je­ró­nimo de Sousa.

 

Ins­ta­bi­li­dade so­cial

 

E aos que se apres­saram a dizer que a moção de cen­sura visa a ins­ta­bi­li­dade po­lí­tica, res­pondeu Je­ró­nimo de Sousa afir­mando que «muito mais grave é a ins­ta­bi­li­dade so­cial que hoje se vive no nosso País».

Em sua opi­nião, «é pre­ciso des­co­nhecer a re­a­li­dade, para não con­si­derar essa pro­funda ins­ta­bi­li­dade na vida dos por­tu­gueses – a ju­ven­tude, por exemplo, que é das mais atin­gidas pelo de­sem­prego –, os ní­veis de em­po­bre­ci­mento que atingem muitos por­tu­gueses, os cortes ra­di­cais em di­reitos fun­da­men­tais». Com uma agra­vante, sus­tentou: «É que não es­tamos a re­solver ne­nhum dos pro­blemas es­tru­tu­rais do nosso País».

 

Ob­jec­tivos justos

 

Sobre o já anun­ciado chumbo da moção pela mai­oria go­ver­na­mental, Je­ró­nimo de Sousa re­feriu que a di­mensão po­lí­tica da ini­ci­a­tiva vai muito para além da vo­tação. E lem­brou um prin­cípio que nor­teia a acção do PCP: «um ob­jec­tivo justo não deixa de ser justo mesmo quando con­jun­tu­ral­mente não é al­can­çado».

Daí ter va­lo­ri­zado a «di­mensão da cen­sura po­lí­tica», con­si­de­rando-a «um dado in­con­tor­nável que dá grande sen­tido e opor­tu­ni­dade» a esta ini­ci­a­tiva.

«For­mal­mente pode não ter ven­ci­mento mas, por cor­res­ponder ao sen­ti­mento re­fe­rido e a partir da re­a­li­dade do nosso País, o seu ob­jec­tivo e a sua jus­teza são in­ques­ti­o­ná­veis», não he­sitou em afirmar aos jor­na­listas. Afir­mando es­perar que «os par­tidos que apoiam o Go­verno votem contra», Je­ró­nimo de Sousa frisou con­tudo já não en­tender que «o PS o faça». A não ser que, ad­mitiu, por im­pos­si­bi­li­dade de se li­bertar «da sua cum­pli­ci­dade, par­ti­cu­lar­mente com o pacto de agressão», venha a «sa­cra­lizar esse po­si­ci­o­na­mento e de­pois des­cambe nal­guma abs­tenção vi­o­lenta».

À per­gunta sobre se não ha­verá aqui al­guma ba­na­li­zação da moção de cen­sura en­quanto ob­jecto po­lí­tico que de­veria levar à queda do Go­verno, re­cusou essa visão, lem­brando que cada grupo par­la­mentar tem a pos­si­bi­li­dade de apre­sentar uma moção de cen­sura por sessão le­gis­la­tiva, ou seja quatro mo­ções de cen­sura por le­gis­la­tura.

Nesse sen­tido, ex­plicou, o PCP en­tende que é um ins­tru­mento que, não de­vendo ser ba­na­li­zado, deve ser uti­li­zado quando, como acon­tece com esta moção, pelo seu «con­teúdo, ac­tu­a­li­dade e per­ti­nência», jus­ti­fica «co­locar a AR pe­rante uma re­a­li­dade que tem de ser dis­cu­tida». No caso, uma «re­a­li­dade que tem sido ne­gada pelo Go­verno e pelo pri­meiro-mi­nistro».



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