Audição sobre Segurança Interna
Na sequência da recente entrega do seu projecto de lei sobre a Lei de Segurança Interna, o Grupo Parlamentar do PCP realizou, anteontem, na AR, uma audição sobre esta matéria que contou com a presença e a intervenção de representantes da ASPP/PSP, ASOP, SPP/PSP, APG/GNR, ANSG (GNR), ASPM, SCIF-SEF, ASF-ASAE.
Ouvir a opinião dos principais intervenientes do Sistema de Segurança Interna quanto às soluções preconizadas no diploma, no quadro de um amplo debate público, foi o grande objectivo desta iniciativa que contou com a presença do deputado comunista António Filipe, bem como de outros dirigentes do PCP.
Expostas foram sucintamente as linhas essenciais do texto legislativo, tendo-se salientado que nele está previsto o evoluir de todas as forças e serviços de segurança para uma natureza civil, assim como o fim da existência da figura de Secretário Geral de Segurança Interna (SISI).
A salvaguarda dos direitos dos profissionais das forças e serviços de segurança é outro aspecto muito valorizado no projecto de lei do PCP, onde se defende, por outro lado, que a Assembleia da República passe a aprovar as Grandes Opções de Política de Segurança Interna, a par da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos.
