Co­men­tando a en­trada em vigor, se­gunda-feira, da me­dida que per­mite aos de­sem­pre­gados acu­mular o sub­sídio de de­sem­prego com um sa­lário, o PCP sa­li­enta que ela «não re­solve ne­nhum dos pro­blemas dos de­sem­pre­gados nem da eco­nomia do nosso País». Pelo con­trário, ga­rantem os co­mu­nistas num co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, a me­dida visa sim o «ina­cei­tável uso dos de­sem­pre­gados e das verbas da Se­gu­rança So­cial ao ser­viço da ex­plo­ração do tra­balho».

Lem­brando que «tem sido re­cor­rente a uti­li­zação desta mão-de-obra para ocupar postos de tra­balho à custa da ex­plo­ração da mão-de-obra dos de­sem­pre­gados e dos di­nheiros da Se­gu­rança So­cial», o PCP ga­rante tratar-se de uma «falsa in­serção dos de­sem­pre­gados no mer­cado de tra­balho», pois ob­jec­ti­va­mente esta opção serve apenas para o «au­mento da pre­ca­ri­e­dade, para a pro­moção de sa­lá­rios baixos e da ex­plo­ração do con­junto dos tra­ba­lha­dores». Por outro lado, com esta me­dida dá-se mais um passo no «ca­minho de de­la­pi­dação e es­po­li­ação da Se­gu­rança So­cial, trans­fe­rindo verbas do seu pa­tri­mónio – re­sul­tados da con­tri­buição dos tra­ba­lha­dores – para as em­presas».

Mas há mais ra­zões para o PCP se opor a esta me­dida, anun­ciada com pompa e cir­cuns­tância pelo Go­verno: ela não só não cons­titui qual­quer es­tí­mulo à cri­ação de em­prego como, pelo con­trário, pro­move o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores que estão a tra­ba­lhar «subs­ti­tuindo-os du­rante al­guns meses por ou­tros tra­ba­lha­dores, re­cru­tados no de­sem­prego, em parte pagos pela Se­gu­rança So­cial, que ao fim de al­guns meses são no­va­mente en­vi­ados para o de­sem­prego e com di­reitos di­mi­nuídos».

Na opi­nião do PCP, os de­sem­pre­gados não pre­cisam de me­didas de «in­cen­tivo à acei­tação de ofertas de em­prego», mas sim de «postos de tra­balho es­tá­veis, com di­reitos». Re­al­çando que os de­sem­pre­gados «não são res­pon­sá­veis pela sua si­tu­ação de de­sem­prego», os co­mu­nistas apontam as res­pon­sa­bi­li­dades pela taxa de de­sem­prego de 15,4 por cento, que ac­tu­al­mente se ve­ri­fica: três dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de des­truição do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, agra­vada com a con­cre­ti­zação do pacto de agressão e que se apro­fun­dará com as al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho.

A so­lução passa, para o PCP, pela luta dos tra­ba­lha­dores e dos de­sem­pre­gados pela rup­tura com pacto de agressão e com a po­lí­tica de di­reita, «pela va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, pelo au­mento dos sa­lá­rios, pela es­ta­bi­li­dade do em­prego, con­di­ções não só in­dis­pen­sá­veis à me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores mas fun­da­men­tais à di­na­mi­zação eco­nó­mica do País».