A maioria PSD/CDS-PP chumbou sexta-feira os projectos de lei do PCP, do PEV e do BE destinados a assegurar indemnizações por doença profissional aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU).

Treze deputados do PS não acompanharam a abstenção da sua bancada e juntaram-se aos votos favoráveis dos partidos proponentes.

Em causa está o reconhecimento do direito daqueles trabalhadores a uma indemnização por sequelas na sua saúde motivadas pela exposição ao urânio.

O deputado comunista Miguel Tiago saudou os trabalhadores presentes nas galerias e lembrou que foi também a sua persistente luta que deu um decisivo contributo para que em 2010 fossem aprovados projectos de lei que repararam algumas das injustiças de que são alvo.

Conquistas obtidas em anos recentes mas só depois de vencida muita resistência, nomeadamente do PS que «tudo fez» para as «bloquear», como tratou de lembrar o parlamentar do PCP, antes de acusar o PSD e o CDS-PP de agora «se unirem para em conjunto com o PS bloquear o acesso às indemnizações e reparação por doença» a centenas de pessoas e suas famílias que «entregaram ao Estado português anos de trabalho da sua vida e tiveram contacto com material radioactivo».

E o problema não se resolve mandando «estas questões para os tribunais», como sugerem PSD e CDS-PP, mas garantindo «com clareza na lei que as doenças que possam decorrer comprovadamente de trabalho na mina sejam objecto de reparação aos trabalhadores e suas famílias».

«É o mínimo que se pode fazer para reconhecer o esforço, o trabalho e o empenho destes ex-trabalhadores da ENU que, por terem trabalhado para o Estado naquelas condições, têm hoje em muitos casos a sua saúde ameaçada e até a vida em perigo», sintetizou Miguel Tiago.

Não podendo deixar de reconhecer legitimidade nas reivindicações dos trabalhadores, PSD e CDS-PP, pela voz, respectivamente, dos deputados João Figueiredo e Hélder Amaral, fingiram preocupar-se com a questão mas remeteram a sua resolução para as calendas. O PSD prometeu um estudo para «avaliar o impacto financeiro da medida» e o CDS-PP levantou dúvidas sobre «o universo de trabalhadores» abrangidos sem contudo deixar cinicamente de se mostrar disponível para «avaliar a todo o momento» a situação.

Considerações que Miguel Tiago apelidou de «arrepiantes» e «desumanas», observando que esta ideia peregrina de um «estudo» para medir os efeitos das indemnizações por morte ou doença daqueles trabalhadores faz lembrar a recente e não menos abstrusa proposta de «racionamento» de medicamentos nas doenças crónicas e terminais.