Em conferência de imprensa realizada ao fim da manhã de terça-feira, o Secretário-geral do Partido precisou o conteúdo da proposta: os juros e outros encargos com o serviço da dívida deverão ser limitados a 2,5 por cento do total das exportações de mercadorias, o que representaria a «inscrição de cerca de mil milhões de euros, em vez dos mais de sete mil milhões de euros que o Governo se propõe entregar aos “credores”» e possibilitaria a canalização de «meios indispensáveis à dinamização e recuperação económicas».

Para o PCP, o objectivo desta proposta é claro: «libertar o País da asfixia imposta pelo pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima e insuportável», o que constitui uma das «primeiras condições» para assegurar o desenvolvimento económico e pôr termo ao rumo de exploração e empobrecimento.

Mas esta proposta, esclareceu Jerónimo de Sousa, é inseparável de um «processo mais global de renegociação da dívida, da renúncia à sua componente ilegítima, da reconsideração dos prazos e da reavaliação dos juros». Juros estes que, garantiu, deverão ser compatibilizados com um crescimento económico de pelo menos três por cento ao ano – o que exige que Portugal não abdique, «na defesa dos seus interesses, da indexação do montante a pagar actualmente com uma percentagem do valor das exportações de mercadorias no mesmo período».

Como lembrou Jerónimo de Sousa, esta não só não é uma solução inédita – tendo sido concretizada na Alemanha do pós-guerra – como se revela «absolutamente inadiável para travar o sufoco a que o País está sujeito pelos efeitos de uma despesa com juros e outros encargos correntes da dívida pública que em 2013 ascenderá a 4,3 por cento do PIB, mais de 7,2 milhões de euros». Ou seja, mais do dobro de todas as prestações sociais, o equivalente ao previsto para o Serviço Nacional de Saúde e mais do que os gastos com a educação.

Só o grande capital ganha

O Secretário-geral do Partido realçou que, como o PCP sempre alertou, «os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir com o pacto de agressão imposto ao País e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e norte-americanos e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros».

Estes montantes, «absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do País, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros», acusou Jerónimo de Sousa, acrescentando que são pagos «à custa da exploração e dos rendimentos dos portugueses, do roubo dos salários dos trabalhadores e das pensões dos reformados, da destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da ruína de centenas de milhares de famílias e dezenas de milhares de pequenas empresas».

O dirigente do Partido realçou ainda que a teia de especulação e a espiral de endividamento em que Portugal se encontra enredado só beneficia o grande capital transnacional. Sendo o volume da dívida pública e privada superior à produção nacional, as taxas de juro «incomensuravelmente superiores ao crescimento económico» e os seus encargos superiores a quatro por cento do PIB, o «único caminho expectável, a não ser afirmada uma política alternativa patriótica e de esquerda, seria o da ruína e empobrecimento nacional», garantiu o Secretário-geral do PCP.

Renegociação é «prioridade indispensável»

Jerónimo de Sousa lembrou, na conferência de imprensa, que o PCP foi o primeiro a apresentar uma proposta de renegociação da dívida, considerando-a desde logo como o «único e indispensável caminho para evitar um rumo de afundamento e declínio» a que queriam amarrar o País. Estava-se a 5 de Abril de 2011, nas vésperas da assinatura, pelo anterior governo (mais o PSD e o CDS) do pacto de agressão, com o FMI e a União Europeia.

Uma proposta que o PCP reafirma um ano e meio depois, num momento em que se amplia «em muitos e diversos sectores da vida nacional a compreensão de que a renegociação da dívida é não só necessária como indispensável para evitar o caminho do abismo económico e social». Trata-se, para o Partido, de uma «prioridade indispensável para libertar e canalizar recursos do lado dos encargos com a dívida para a promoção do investimento produtivo e o apoio à produção nacional», que permitiria a progressiva redução de importações, a criação do emprego, o aumento do investimento público e do apoio às pequenas e médias empresas, a satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores e do povo português.

Para Jerónimo de Sousa, o Governo deveria deixar de «esconder aos portugueses e ao País aquilo que revela a países estrangeiros e aos “mercados” financeiros» e esclarecer cabalmente a estrutura da dívida, «questão indispensável para uma avaliação definitiva da sua componente ilegítima». Esta renegociação, que deveria ser assumida pelo Estado, visa «não só travar qualquer tipo de nova intervenção externa como garantir de facto o pagamento, de acordo com as reais possibilidades do País, daquela que é a componente legítima e justificável da dívida pública externa».