• Maurício Miguel

Comentário
Mistificações e objectivos de classe

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Em anterior crónica abordámos alguns dos aspectos que ligam o ataque aos direitos e conquistas sociais dos trabalhadores e dos povos, o ataque aos direitos e liberdades políticas e democráticas e à soberania e o papel do Parlamento Europeu (PE) neste e num novo quadro político ainda em definição na UE. Como então referimos, o PE – pela acção da sua maioria – é não apenas cúmplice do rumo da UE, como procura desempenhar um papel político mistificador (conjuntamente com outras organizações, nomeadamente a Comissão Europeia e o Conselho Europeu) que é necessário continuar a analisar e a denunciar. Na semana passada, em resolução aprovada na sessão plenária do PE, essa mesma maioria defendeu que os partidos políticos europeus – orientados para a defesa do rumo da UE e a ela subordinados no plano financeiro e de organização – nomeiem os respectivos candidatos à presidência da Comissão Europeia (CE), dando-lhes maior visibilidade e protagonismo e procurando transformar o debate e a eleição de deputados de cada país ao PE numa campanha focada na presidência da Comissão Europeia. Procuram desta forma desviar a atenção da situação nacional e do significado da eleição de deputados nacionais ao PE, que a ela deve estar ligada, da necessária identificação dos responsáveis políticos – no plano nacional e da UE – pela dramática situação que vive o nosso povo, do brutal desemprego e da degradação das condições de trabalho e de vida. Querem esconder a necessidade de construir uma política alternativa que forje rupturas soberanas e democráticas, afunilando o debate em «novos» protagonistas (partidos políticos europeus), que defendem o aprofundamento do rumo neoliberal, federalista e militarista da União Europeia ou propostas de aparente radicalidade, que mantêm intocáveis os fundamentos e o carácter de classe da UE. Pela via de manobras de diversão como esta, querem não só manter como aprofundar uma política de desastre e continuar a saquear os recursos nacionais e a soberania do nosso povo, para imporem a política dos monopólios da UE e das grandes potências. Querem marginalizar ou impedir as forças políticas que, como o PCP, não se resignam nem cedem na defesa intransigente dos trabalhadores portugueses e do interesse de Portugal, de protagonizarem a alternativa política que crescentemente os trabalhadoras e as camadas antimonopolistas reivindicam.

A maioria do PE não se ficou apenas pela proposta da apresentação do candidato à CE por parte dos partidos políticos europeus. Desenvolveram igualmente uma inaceitável ingerência nos sistemas nacionais de eleições, propondo o estabelecimento de «limiares mínimos» para a eleição de deputados ao PE, em nome de uma suposta «estabilidade dos procedimentos legislativos», de «maiorias sólidas» e da «salvaguarda e funcionalidade do Parlamento».

Trata-se, por agora, de uma posição de ingerência da maioria do PE sobre as legislações eleitorais nacionais, numa tentativa de mistificar o significado das eleições para o PE e de procurar dar perversamente maior «legitimidade» à CE e ao PE. Uma tal alteração, se for concretizada significará, para países como Portugal, o fim do sistema proporcional genuíno que temos na eleição dos deputados portugueses ao PE, com possíveis consequências antidemocráticas na distribuição de mandatos nacionais – consequências extensíveis a outros países e a partidos com os quais o PCP mantém um quadro de cooperação ao nível do PE através do Grupo GUE/NGL.

O reforço da «legitimidade», com «maiorias sólidas» no Parlamento Europeu, que esta resolução defende, caminha lado a lado com o roubo da soberania de decisão das instituições nacionais, nomeadamente dos parlamentos nacionais, sobre as questões centrais do desenvolvimento do país. E visa afastar do PE as forças políticas que, como o PCP, intervêm na denúncia das políticas de ataque aos direitos e aos interesses dos trabalhadores e dos povos e dos seus intérpretes. Forças políticas que afirmam claramente, através de propostas, a luta pela defesa da paz e da soberania, a luta por uma outra Europa de paz, solidariedade e justiça social.

Estas propostas demonstram a gravidade da crise na e da UE e a necessidade dos monopólios subjugarem o poder político ao sabor dos seus interesses e aspirações de domínio hegemónico, para fazerem frente à luta crescente dos povos e às forças políticas que os defendem.


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