«Adap­ta­bi­li­dade, bolsa de horas, re­dução das re­mu­ne­ra­ções por tra­balho ex­tra­or­di­nário, em dias de des­canso se­manal e fe­ri­ados, au­mento das horas de tra­balho, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, nada têm a ver com qual­quer “gestão ra­ci­onal” dos efec­tivos do sector», pro­testou a Co­missão Exe­cu­tiva da Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais. Para esta es­tru­tura sec­to­rial da CGTP-IN, tais me­didas re­pre­sentam «o traço de um Go­verno que quer ex­plorar os tra­ba­lha­dores até poder, dei­xando-os na con­dição de mi­séria e sem di­reitos».
O órgão di­ri­gente reuniu ex­tra­or­di­na­ri­a­mente no dia 21, para ana­lisar as de­cla­ra­ções do mi­nistro das Fi­nanças e do se­cre­tário de Es­tado da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, na vés­pera. No co­mu­ni­cado que di­vulgou à co­mu­ni­cação so­cial, afirma que «a in­tenção de au­mentar a du­ração diária e se­manal de tra­balho no sector, res­pec­ti­va­mente, de 7 para 8 horas e de 35 para 40 horas, é uma afronta aos tra­ba­lha­dores» e «um re­tro­cesso nos seus di­reitos la­bo­rais e so­ciais, al­can­çados após longos anos de luta por uma vida mais digna».
Seria uma nova di­mi­nuição das re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores (te­riam mais horas de tra­balho, mas con­ti­nu­a­riam a re­ceber o mesmo ven­ci­mento), a somar aos cortes sa­la­riais mé­dios de cinco por cento, à sus­pensão in­te­gral ou par­cial do pa­ga­mento do sub­sídio de fé­rias e ao au­mento dra­má­tico do IRS.
Pe­rante ma­ni­festas in­su­fi­ci­ên­cias de pes­soal, o au­mento da carga ho­rária, «para além de, só por si, em nada ga­rantir um au­mento da pro­du­ti­vi­dade, só ser­virá para co­locar os tra­ba­lha­dores sob uma pressão ina­cei­tável, que em nada con­tri­buirá para a qua­li­dade dos ser­viços pres­tados».
Alargar a «mo­bi­li­dade es­pe­cial» a todos os sec­tores «das ad­mi­nis­tra­ções pú­blicas», como re­feriu o mi­nistro Vítor Gaspar, é uma in­tenção que con­firma «a von­tade do Go­verno de en­cetar um ataque cer­rado ao em­prego na Ad­mi­nis­tração Pú­blica».
«Com isto, po­derão ficar em causa mais de 60 mil postos de tra­balho no sector e, ga­ran­ti­da­mente, o cum­pri­mento das fun­ções so­ciais do Es­tado», alerta a fe­de­ração.

Nas em­presas

Lem­brando que o Ins­pector Geral do Tra­balho já es­cla­receu que a lei apenas de­fine va­lores mí­nimos, pelo que as em­presas podem pagar mais, a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções con­vocou greve ao tra­balho su­ple­mentar e em dias de des­canso e fe­ri­ados, para todo o mês de De­zembro, na Carris, ape­lando a que os tra­ba­lha­dores re­a­lizem «um mês de de­fesa do Acordo de Em­presa e contra o roubo» na re­tri­buição.

Aos tra­ba­lha­dores da Makro, o CESP/​CGTP-IN fez um apelo se­me­lhante, uma vez que na úl­tima reu­nião com a ad­mi­nis­tração, dia 19, esta per­siste na re­dução do valor do tra­balho em dias fe­ri­ados (paga desde Agosto apenas 50 por cento do valor hora, e não um acrés­cimo de 50 por cento sobre o valor normal).

Na DHL-Exel, o sin­di­cato alertou que o «banco» de horas, im­posto como «adenda ao con­trato de tra­balho» para a em­presa obter tra­balho gra­tuito, pode ser re­cu­sado co­lec­tiva e in­di­vi­du­al­mente (num prazo de sete ou ca­torze dias).