O cumprimento da meta do défice prometida pelo Governo para 2012 afigura-se cada vez mais improvável. Quem o diz é o PCP que adverte simultaneamente para o facto de estarem «completamente rebentadas» as bases de que partiu o Orçamento do Estado para 2013, antevendo por isso que o Governo tenha na calha «novas medidas de austeridade».

Esta posição foi assumida pelo deputado comunista Honório Novo após serem divulgados os números da execução orçamental de Novembro, que mostram uma queda da receita fiscal e uma redução no saldo da Segurança Social.

No caso da receita fiscal, a registar uma diminuição relativamente ao mês homólogo de cerca de 25%, isso significa que o País «chegará ao final de 2012 com um défice nas receitas fiscais a rondar os 1,8 mil milhões de euros», segundo o parlamentar do PCP.

Já no que se refere ao que classifica de problema «grave» na Segurança Social, verifica-se uma redução no período de um mês do saldo para metade – era em Outubro de 236 milhões e desce no mês de Novembro para 115 milhões de euros –, prevendo o Governo que no final do ano o saldo da Segurança Social seja de 34 milhões de euros (em 2011 foi de 936 milhões de euros).

«Se por acaso se enganarem – e a margem é de 34 milhões de euros – e vier para um valor inferior a zero, terá de haver um novo orçamento rectificativo por imposição legal», adiantou Honório Novo, dia 21, aos jornalistas no Parlamento.

«Globalmente, isto aponta para que, tal como o PCP disse na fase final do debate na especialidade do OE, haja um incumprimento do défice de cinco por cento este ano, mesmo com as medidas extraordinárias da ANA», sublinhou o parlamentar do PCP, lembrando que tal cenário contraria afirmações peremptórias do secretário de Estado do Orçamento de que estaria assegurado o défice de cinco por cento para este ano, apesar da derrapagem da execução orçamental no último trimestre.

Assim sendo, estão «minadas» as base em que foi construído aquele que é «um orçamento catastrófico», no entender de Honório Novo, que deixou um alerta: «Se já era mau o que se previa no contexto do OE para 2013, aprovado recentemente, a perspectiva com esta inexecução orçamental em 2012 é termos necessidade de um outro orçamento em 2013, na óptica do Governo, com novas medidas de austeridade».

Hipótese que para o deputado do PCP é «absolutamente inaceitável, absolutamente impensável», porquanto, afirmou, «o País não aguenta uma nova pedrada deste tipo».