Inconformada com um regime de renda apoiada que em sua opinião assenta em «critérios injustos e desajustados da realidade», para a bancada comunista tratava-se de corrigir essa situação da qual têm resultado «brutais aumentos de rendas, incomportáveis para muitos agregados familiares, principalmente os mais carenciados».

Isso mesmo foi sublinhado pelo deputado comunista Paulo Sá no debate realizado dia 21 e no decurso do qual acusou as bancadas da maioria de insensibilidade social e de continuamente arranjarem pretextos para adiar qualquer mexida no problema. Por si visado foi sobretudo o CDS-PP, a quem perguntou se passado todo este tempo desde a tomada de posse da sua ministra Assunção Cristas ainda não teve tempo para resolver um problema que, quando estava na oposição, considerava de resolução inadiável.

E por isso Paulo Sá admitiu que, a haver «um pingo de vergonha», os partidos da maioria não poderiam deixar de aprovar os diplomas em debate. Tanto mais que em Julho de 2011, logo no início da actual legislatura, o PCP tomara igual iniciativa legislativa que acabaria chumbada de igual forma pelo PS, PSD e CDS-PP com o argumento de que o Governo estaria «a tratar do assunto».

Sempre a adiar

Ora tendo passado 454 dias sobre esse chumbo da iniciativa do PCP sem que o Governo tenha mexido uma palha para rever o regime de renda apoiada, legítimo é concluir que a intenção daqueles partidos desde a primeira hora era afinal a de «adiar, por tempo indeterminado, a resolução do problema da renda apoiada».

E tanto assim é que neste debate, apesar de reconhecerem que o regime de renda apoiada «está desajustado e precisa de melhorias», das bancadas da maioria PSD/CDS-PP só se ouviram palavras de resistência a qualquer suspensão enquanto o Governo não elaborar outro texto.

Desculpas esfarrapadas, está bem de ver, que não ocultam sobretudo a forma fria, distante e insensível como aqueles partidos encaram as dificuldades dos habitantes dos bairros sociais. É que chegou a ser dito que o actual regime não impõe «rendas insuportáveis às famílias» e que a sua suspensão «significaria que milhares de fogos continuariam sem actualização». Disse-o, com todas as letras, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira que, depois de ter o desplante de afirmar que a «suspensão protege as famílias com maiores rendimentos e desprotege as famílias com menos rendimentos», ainda teve lata para acusar o PCP e o BE de pretenderem «rendas mais baixas e não rendas mais justas» e de afirmar que a suspensão, «na prática» traria «maior abuso social».