A con­cen­tração está mar­cada para as 14.30 horas, junto ao edi­fício onde está ins­ta­lada a ad­mi­nis­tração da CP, na Cal­çada do Duque. Os fer­ro­viá­rios de­verão de­pois des­locar-se até ao Mi­nis­tério da Eco­nomia e do Em­prego, na Rua da Horta Seca.

No ma­ni­festo pu­bli­cado pelas or­ga­ni­za­ções pro­mo­toras do pro­testo – as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores da CP, da Refer, da CP Carga e da EMEF, a co­missão de re­for­mados, o Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores do Sector Fer­ro­viário, da Fec­trans/​CGTP-IN, e mais doze es­tru­turas sin­di­cais – co­meça-se por alertar que as me­didas que o Go­verno tem to­mado «estão a con­duzir ao em­po­bre­ci­mento de tra­ba­lha­dores, pen­si­o­nistas e re­for­mados, au­men­tando as di­fi­cul­dades destes para con­se­guirem terem uma vida digna». No caso do sector fer­ro­viário, os tra­ba­lha­dores já per­deram, desde 2010, o equi­va­lente a três meses de sa­lário num ano, pelo menos, com a re­dução e o con­ge­la­mento de sa­lá­rios e pen­sões, desde 2010, a di­mi­nuição do valor do tra­balho su­ple­mentar e o con­ge­la­mento das pro­gres­sões pro­fis­si­o­nais. Estes cortes, as­si­nala-se no ma­ni­festo, con­tra­riam as ex­pec­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores, mas também vi­olam os acordos de em­presa, li­vre­mente as­si­nados.

É no mesmo sen­tido que aponta a pro­posta de lei 106/​XII, que pro­cura impor aos tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas nova re­dução sa­la­rial, di­mi­nuindo o valor do sub­sídio de re­feição, do pa­ga­mento do tra­balho noc­turno e do tra­balho ex­tra­or­di­nário, do tra­balho em dia de des­canso se­manal e dia fe­riado.

O Go­verno, agindo «num quadro de pre­pa­ração das em­presas do sector fer­ro­viário para pro­cessos de pri­va­ti­zação», «quer des­truir todas os di­reitos con­tra­tuais». Hoje em dia, estão es­pe­ci­al­mente ame­a­çadas as con­ces­sões. No ma­ni­festo, sa­li­enta-se que o di­reito ao trans­porte fer­ro­viário de tra­ba­lha­dores e fa­mi­li­ares existe há mais de 100 anos, in­sere-se nas di­versas com­po­nentes de tra­balho e foi fruto de pro­cessos ne­go­ciais.

As or­ga­ni­za­ções dos fer­ro­viá­rios acusam o Go­verno de impor «bru­tais au­mentos de ta­rifas, que em muitos casos du­pli­caram», e de re­duzir e de­gradar os ser­viços, di­mi­nuindo a com­po­nente so­cial do trans­porte fer­ro­viário e o papel deste, como modo es­tru­tu­rante de um ver­da­deiro sis­tema de mo­bi­li­dade a nível na­ci­onal.

A par da re­dução de custos sa­la­riais e do au­mento das ta­rifas, o Go­verno «pre­para me­didas para en­tregar as partes “ren­tá­veis” do ser­viço fer­ro­viário a pri­vados, fi­cando, no en­tanto, o erário pú­blico com a res­pon­sa­bi­li­dade da dí­vida». Sa­li­enta-se que esta «re­sulta de, ao longo dos anos, se ter trans­fe­rido para a res­pon­sa­bi­li­dade das em­presas as obri­ga­ções do Es­tado no que con­cerne à ga­rantia do ser­viço pú­blico e ao in­ves­ti­mento em in­fra­es­tru­turas».

No ma­ni­festo é lan­çado um alerta quanto à des­truição da EMEF, di­vi­dida a re­talho, quando po­deria ter um papel im­por­tante no de­sen­vol­vi­mento da pro­dução na­ci­onal e na cri­ação de em­prego, no­me­a­da­mente através da ca­pa­ci­dade de cons­trução do ma­te­rial cir­cu­lante de que o País pre­cisa.

A forte re­dução de tra­ba­lha­dores, que o Go­verno pre­tende pros­se­guir, tem con­vi­vido com o au­mento do nú­mero de ges­tores e qua­dros su­pe­ri­ores nas em­presas.

O «au­mento da re­pressão, com a ins­tau­ração de cen­tenas de pro­cessos dis­ci­pli­nares», tem pro­cu­rado conter a fir­meza e a luta dos fer­ro­viá­rios, de­nuncia-se ainda no ma­ni­festo.

Travar para mudar

«É pre­ciso travar esta brutal ofen­siva», apelam as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas, que «em de­fesa dos fer­ro­viá­rios do ac­tivo e re­for­mados e dos in­te­resses dos utentes apontam uma série de rei­vin­di­ca­ções, tais como:

- o cum­pri­mento dos acordos de em­presa e dos con­tratos em todas as suas ma­té­rias;
- contra a re­dução e o con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, pen­sões e re­formas;
- pelo au­mento dos sa­lá­rios e pen­sões;
- o ar­qui­va­mento dos pro­cessos dis­ci­pli­nares re­sul­tantes do exer­cício do di­reito à greve;
- in­verter a des­truição das em­presas pú­blicas e a re­dução das com­po­nentes sa­la­riais, pre­vistas na pro­posta de lei 106/​XII;
- a de­fesa de um ser­viço pú­blico de qua­li­dade e que cor­res­ponda às ne­ces­si­dades do País e dos por­tu­gueses;
- contra a pri­va­ti­zação e des­truição das em­presas do sector fer­ro­viário;
- contra a des­truição das fun­ções so­ciais do Es­tado.