Foto LUSA

Trata-se de mais um passo no sen­tido de li­quidar di­reitos e con­quistas so­ciais, trans­ferir ri­queza do tra­balho para o ca­pital, ali­enar re­cursos na­ci­o­nais em favor dos que «es­pe­cu­laram com a dí­vida por­tu­guesa», acusou no Par­la­mento o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá, ci­ente de que ne­nhuma das me­didas anun­ci­adas dará qual­quer con­tri­buto para re­solver os pro­blemas do dé­fice or­ça­mental ou para re­duzir a dí­vida pú­blica ex­terna.

Os reais ob­jec­tivos são ou­tros e estão em linha com o que foi de­se­nhado pelos subs­cri­tores do me­mo­rando da troika, con­sis­tindo, ba­si­ca­mente, em «es­po­liar os por­tu­gueses dos seus di­reitos e ren­di­mentos, in­ten­si­ficar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e atacar as fun­ções so­ciais do Es­tado».

Essa é uma re­a­li­dade in­ques­ti­o­nável, pas­sados que estão dois anos sobre o pacto de agressão, como in­ques­ti­o­nável é, para o par­la­mentar do PCP, o quadro que dela re­sulta, ou seja, o em­po­bre­ci­mento ace­le­rado da «es­ma­ga­dora mai­oria dos por­tu­gueses», en­quanto os grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros abo­ca­nham par­celas cres­centes da ri­queza na­ci­onal».

A fron­teira

As ví­timas desta po­lí­tica de de­sastre na­ci­onal que corta sa­lá­rios e pen­sões, des­trói fun­ções so­ciais e de­sar­ti­cula ser­viços pú­blicos (con­di­ci­o­nando por esta via o acesso a di­reitos fun­da­men­tais), são, pois, sempre as mesmas, anotou Paulo Sá na de­cla­ração po­lí­tica que pro­feriu há oito dias em nome da sua ban­cada. E o facto de assim ser levou-o a in­ter­rogar-se sobre as ra­zões que levam o Go­verno de Passos e Portas a não cortar na­quelas que, ver­da­dei­ra­mente, são «gor­duras do Es­tado», como as «rendas ile­gí­timas do sector ener­gé­tico», as «es­can­da­losas taxas de ren­di­bi­li­dade das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas», «os «rui­nosos con­tratos swap con­traídos por em­presas pú­blicas em be­ne­fício do sector ban­cário», os «inú­meros be­ne­fí­cios fis­cais para o grande ca­pital», «os altos cargos da ad­mi­nis­tração e em­presas pú­blicas». Ou ainda os juros agi­otas da dí­vida pú­blica que re­pre­sentam, lem­brou, a «maior des­pesa do Es­tado», tendo sal­tado de 2,8% do PIB em 2010 para 4,4% em 2012.

Mas estes são cortes na des­pesa que não cabem no pen­sa­mento do Go­verno, ob­servou Paulo Sá, con­cluindo por isso que «há fron­teiras» que aquele «não quer transpor», a saber as que «pro­tegem os se­nhores do grande ca­pital, os ban­queiros, os es­pe­cu­la­dores fi­nan­ceiros e os ac­ci­o­nistas dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros».

A estas duras acu­sa­ções do PCP não re­a­giram as ban­cadas da mai­oria go­ver­na­mental, nem o PS, o que mostra bem, se­gundo Paulo Sá (em res­posta à de­pu­tada do BE Ma­riana Ai­veca, que o in­ter­pe­lara), como aqueles par­tidos não querem fazer o de­bate das me­didas al­ter­na­tivas para re­duzir a des­pesa do Es­tado e querem apenas, por opção, «cortar nos mesmos de sempre».

A cum­pli­ci­dade do PR

A en­volver o re­cente anúncio de novos cortes es­teve o que o de­pu­tado Paulo Sá chamou de «de­plo­rável es­pec­tá­culo de de­sin­for­mação» pro­ta­go­ni­zado por mem­bros do Go­verno, de­pu­tados, di­ri­gentes par­ti­dá­rios da mai­oria e «ou­tros mes­tres da arte de dis­si­mu­lação». Um exer­cício de mis­ti­fi­cação para o qual o Pre­si­dente da Re­pú­blica deu também o seu con­tri­buto, mo­ti­vando por isso a crí­tica do par­la­mentar do PCP. «As pi­e­dosas de­cla­ra­ções do PR sobre os li­mites da dig­ni­dade que não podem ser ul­tra­pas­sados não con­se­guem dis­farçar a sua cum­pli­ci­dade com o Go­verno, nem o ilibam das res­pon­sa­bi­li­dades pelo agra­va­mento das con­di­ções de vida da es­ma­ga­dora mai­oria dos por­tu­gueses e, em par­ti­cular, dos mais idosos», su­bli­nhou.

Mas vi­sado de modo es­pe­cial foi o mi­nistro de Es­tado e líder do CDS-PP, Paulo Portas, a quem o de­pu­tado co­mu­nista acusou de «tentar sa­cudir a água do ca­pote, como se não fosse, de mão dada com o PSD, o autor e exe­cu­tante das po­lí­ticas pra­ti­cadas nos úl­timos dois anos».

E a ver­dade é que não há ma­la­ba­rismos que possam apagar do cur­rí­culo do Go­verno mal­fei­to­rias tão vi­o­lentas para os ci­da­dãos, so­bre­tudo os mais idosos, como, exem­pli­ficou, a «con­tri­buição ex­tra­or­di­nária de so­li­da­ri­e­dade, o con­fisco dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal, a re­dução do com­ple­mento so­li­dário para idosos, as mi­se­rá­veis ac­tu­a­li­za­ções de al­gumas re­formas mí­nimas, o con­ge­la­mento das ou­tras re­formas ou ainda a de­su­mana lei dos des­pejos».

A dí­vida pú­blica cresceu 15 p.p. em 2012, pas­sando de 108,3% do PIB para 123,6%, o que re­pre­senta o maior cres­ci­mento anual da dí­vida nos úl­timos anos. Para Paulo Sá este é um in­di­cador que ilustra bem a tra­jec­tória de de­sastre em que está o País e de como as po­lí­ticas se­guidas pro­duzem efeitos con­trá­rios aos que o Go­verno e a troika dizem pre­tender, em termos de re­dução do dé­fice ou da dí­vida pú­blica ex­terna.

Os efeitos de­vas­ta­dores desta po­lí­tica são ainda vi­sí­veis no plano do de­sem­prego (cerca de um mi­lhão e meio de tra­ba­lha­dores), de­pois da des­truição de 460 mil postos de tra­balho só nos úl­timos 21 meses, o que elevou a taxa (ofi­cial) de de­sem­prego de 12,1% para 17,7%.

Sem falar na re­cessão que, fu­rando pre­vi­sões su­ces­sivas do Go­verno, o INE es­tima que possa ter che­gado aos 3,9% no pri­meiro tri­mestre.