Defender as funções sociais do Estado
Como no resto do País, também os comunistas do distrito de Castelo Branco estão empenhados na defesa das funções sociais do Estado, seriamente ameaçadas pela política destruidora do Governo e da troika estrangeira. Num comunicado recente da Direcção da Organização Regional, o Partido garante que esta «continuada e criminosa ofensiva» põe em causa a coesão social e territorial do País.
No distrito, onde este caminho há muito que vem sendo trilhado, pretende-se agora encerrar várias estações dos CTT, particularmente em S. Lázaro (Covilhã) e em Tortosendo, aqui com a cumplicidade da Junta de Freguesia. Mas há mais, denunciam os comunistas: a tentativa de entregar a privados os infantários do Instituto da Segurança Social e a a criação de mega-agrupamentos, pondo em causa outro direito fundamental e constitucional: o direito à educação.
Também a água está em vias de ser privatizada, a não ser esta intenção travada pela luta popular, alertam os comunistas, advertindo para a tentativa de concentração dos serviços de águas e saneamento nas empresas do grupo «Águas de Portugal», que os pretende entregar à exploração privada. Outro sector em risco de ser totalmente privatizado é a recolha e tratamento de resíduos sólidos o que, a ir por diante, penalizará municípios, trabalhadores e populações. Em causa estão as empresas Resistrela e Valnor.
No Algarve, o Secretariado da Direcção da Organização Regional exige a revogação da decisão de fundir os hospitais de Faro, Portimão e Lagos numa única estrutura, designada Centro Hospitalar do Algarve. Para os comunistas, trata-se de uma decisão norteada pelo único objectivo de «cortar despesa» nem que isso se faça «à custa de vidas humanas». Esta fusão, e de modo mais geral a política do Governo para o sector da Saúde, terá como consequências mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, degradação da qualidade dos serviços prestados, custos mais elevados para os utentes e para o Estado e desvalorização da função social e profissional dos trabalhadores da saúde.
O PCP acrescenta ainda que o que se exigia não era a fusão dos hospitais mas, pelo contrário, o acrescento de valências em falta, o reforço e rejuvenescimento do corpo clínico ou ainda a concretização da «velha e justa aspiração da construção do Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos». Os comunistas algarvios apelam aos utentes, aos profissionais e às populações para que intensifiquem a sua luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra esta medida em particular. O PCP apresentará em breve na Assembleia da República um projecto de resolução propondo a imediata revogação daquela decisão.