O Ministério da Educação e Ciência notificou as organizações sindicais, para que indicassem os serviços mínimos a garantir na greve de 17 de Junho, mas a Fenprof reafirmou que «não reconhece a existência de serviços mínimos na Educação, área que não se encontra identificada na lei», e rejeitou tal exigência, realçando que os procedimentos legalmente estabelecidos não são os que o MEC seguiu.
O episódio não deixará de ser abordado esta sexta-feira, quando se reunir em Lisboa o Secretariado Nacional da Fenprof, eleito no recente congresso.

Luta em marcha

Os pré-avisos de greve, subscritos pelas estruturas sindicais mais representativas da classe docente, foram entregues no dia 24 – com a federação a considerar confirmadas as razões que levaram à convocação das lutas de Junho, depois de o Governo ter reiterado as intenções de afastar professores já no próximo ano lectivo, em Setembro.
Na véspera, em reunião com uma delegação sindical, os secretários de Estado da Administração Pública e da Administração Escolar expressaram a posição inflexível do Governo em relação à mobilidade especial. Hélder Rosalino e Casanova de Almeida sustentaram que se trata de adaptar aos docentes aquilo que se encontra previsto para toda a Administração Pública.
Mas a Fenprof contrapõe que «a proposta do Governo visa alterar o regime vigente, já de si inaceitável, agravando os seus efeitos mais negativos: reduzir o período de vigência da mobilidade especial, para 18 meses (sendo que o Governo já admitiu encurtar ainda mais o período remunerado do regime); ampliar os cortes salariais para níveis insustentáveis; antecipar o momento de licença sem vencimento; e acelerar os processos de rescisão contratual».
Em vez de acelerar um «processo negocial» sobre esta matéria, a federação exige do Governo que apresente «dois documentos que permitirão conhecer as suas verdadeiras intenções»: a listagem das actividades docentes que serão consideradas componente letiva e o projeto de despacho de organização do ano lectivo.
Aos governantes, a delegação sindical reiterou, no dia 23, que tão grande atraso se prende com «a inexistência, até há pouco tempo, de uma proposta que visa alterar os horários de trabalho na Administração Pública, para 40 horas semanais», o que representaria um aumento do horário de trabalho em 14 por cento e poderia provocar, já em Setembro, uma redução de mais 12 mil postos de trabalho docentes.
Hélder Rosalino «deixou claro que o tratamento a dar ao Ensino Superior será o mesmo a adoptar para qualquer outro serviço da Administração Pública», refere ainda a Fenprof.
Face à «enorme distância entre as intenções do MEC e as necessidades das escolas e, por isso, da posição desta federação», a Fenprof «declarou-se totalmente indisponível para contribuir para a criação de um regime que visa reduzir a despesa à custa da vida de milhares de professores, do seu emprego e das suas condições de vida e de trabalho, pondo em causa, ao mesmo tempo, as condições de funcionamento das escolas e a qualidade e diversidade das suas respostas».