De­pois de vá­rias em­presas ro­do­viá­rias que operam no dis­trito de Lisboa terem anun­ciado a sua in­tenção de aban­donar o sis­tema do passe so­cial in­ter­modal, agora foi a Trans­portes Sul do Tejo a fazê-lo, através da co­mu­ni­cação so­cial. A em­presa fez saber que a 30 de Abril de­nun­ciou os acordos dos passes so­ciais in­ter­mo­dais, ame­a­çando ainda que, se o Go­verno não cum­prir o pa­ga­mento das com­pen­sa­ções pre­vistas re­fe­rentes a 2011 e a 2012, dei­xará de aceitar este passe já a partir de Agosto.

Num co­mu­ni­cado do Exe­cu­tivo da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal, o PCP re­prova a po­sição da em­presa, con­si­de­rando-a «con­trária aos in­te­resses das po­pu­la­ções e da ne­ces­sária es­tra­tégia de re­forço do Sis­tema de Trans­portes Me­tro­po­li­tano, ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento da re­gião». A con­cre­tizar-se, a de­núncia do acordo por parte da TST afec­taria gra­ve­mente a vida dos uti­li­za­dores destes passes, que pas­sa­riam a ter que ad­quirir pelo menos dois tí­tulos para as suas vi­a­gens diá­rias, e con­de­naria à imo­bi­li­dade a parte da po­pu­lação com me­nores re­cursos eco­nó­micos, no­me­a­da­mente a idosa e re­for­mada.

Li­gando a cri­ação do passe so­cial in­ter­modal à Re­vo­lução de Abril e à con­sa­gração do di­reito à mo­bi­li­dade, o Par­tido sa­li­enta que este não se li­mitou a fa­ci­litar as des­lo­ca­ções pen­du­lares diá­rias, tendo aberto às po­pu­la­ções «ou­tras pos­si­bi­li­dades de mo­bi­li­dade, alar­gando-a à cul­tura, ao des­porto, ao re­creio, ao lazer, sem que tal re­pre­sen­tasse custos adi­ci­o­nais». Sem a TST, a abran­gência e a pró­pria uti­li­dade do passe so­cial in­ter­modal ficam postas em causa.

É pre­ciso tomar me­didas

Esta não é a pri­meira ati­tude da em­presa re­ve­la­dora do seu des­com­pro­me­ti­mento com o ser­viço pú­blico, ga­rante o PCP, re­cor­dando a re­dução de ho­rá­rios e o au­mento dos preços dos bi­lhetes. Agora, não tem pejo em uti­lizar os utentes como «arma de ar­re­messo» contra o Es­tado indo mesmo ao ponto de ame­açar os seus pró­prios tra­ba­lha­dores ao dizer que os postos de tra­balho «estão em causa».

O PCP, que há muito de­fende que o passe so­cial deve ser vá­lido em todos os ope­ra­dores da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa, sem au­mento de preços, cri­tica também o Go­verno e a Au­to­ri­dade Me­tro­po­li­tana de Trans­portes de Lisboa pela cum­pli­ci­dade com as in­ten­ções dos ope­ra­dores pri­vados. Que mais grave se torna quando são tão per­ni­ci­osas como evi­dentes as con­sequên­cias destas me­didas junto dos utentes e da po­pu­lação e também na de­sar­ti­cu­lação pro­vo­cada no sis­tema me­tro­po­li­tano de trans­portes.

O Par­tido exige que o Go­verno «chame a si a re­so­lução deste pro­blema, exa­mi­nando o con­junto de al­ter­na­tivas que pode res­ponder a esta si­tu­ação». Estas tanto podem en­volver a «ur­gente re­a­va­li­ação das con­di­ções do con­trato de ope­rador de ser­viço de trans­porte de pas­sa­geiros das em­presas pri­vadas que estão em con­fronto com as obri­ga­ções que as­su­miram» como também a pró­pria pos­si­bi­li­dade da as­sumpção por parte de um ope­rador pú­blico dos ac­tuais ser­viços pres­tados pela TST.