Requalificação

«Nenhuma forma de luta deverá ser posta de parte», para responder aos sucessivos ataques contra os trabalhadores da Administração Pública, «alvo preferencial das políticas de vários governos», afirmou dia 8 a Frente Comum de Sindicatos, numa nota em que anunciou que, ainda nessa quinta-feira, iria enviar ao Presidente da República um pedido para que fosse suscitada a fiscalização preventiva da constitucionalidade do diploma sobre a «requalificação». Este sistema «mais não é do que um mecanismo de redução salarial , numa primeira fase, e de despedimento dos trabalhadores que o Governo entende estarem a mais», porque «pretende a total reconfiguração do Estado e a destruição das suas funções sociais, enfraquecendo os serviços públicos de educação, cultura, saúde, segurança social, justiça, entre tantos outros, e atacando os seus trabalhadores». Classificando a «requalificação» como um verdadeiro despedimento sem justa causa, a Frente Comum afirma que o diploma «fere directamente princípios básicos da Constituição».



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