O PCP reagiu anteontem, através de uma nota do seu Gabinete de Imprensa, às notícias avançadas nesse dia pelo Diário de Notícias de que o Governo pretendia retirar às chefias militares o controlo orçamental. Na notícia, essa intenção surge justificada com discrepâncias de entendimento na aplicação entre os ramos das Forças Armadas de aspectos diversos, gerando mal-estar e desigualdades relativas. O PCP, que admite que tais situações existam de facto, considera que no essencial se estará perante mais uma falácia do Governo.

As chefias militares, lembra o PCP, «aplicam o orçamento aprovado pelos governos e respectivas forças políticas que, no plano parlamentar, o votam favoravelmente», e todos os subsídios existentes e demais descontos ou impostos que incidam sobre as remunerações dos militares, ou a que os mesmos são obrigados, são «decididas pelo poder político». Quanto às discrepâncias existentes na aplicação de algumas matérias, a serem verdade, resultam a maioria das vezes de os sucessivos governos «não definirem propositadamente os reais objectivos que visam, procurando que recaia nos chefes o ónus de uma aplicação mais restritiva para o respectivo universo de militares».

O PCP entende que o objectivo do Governo com tal medida, caso esta se confirme, é «retirar competências às chefias e, por esta via, acentuar o carácter de força armada às Forças Armadas», utilizando a instituição militar para «mais uma manobra de propaganda sobre a dita transparência, que, como é sabido e conhecido, é coisa que não abunda nos sucessivos governos».