Execução orçamental reflecte recessão

Para o PCP, os dados re­cen­te­mente di­vul­gados pela Di­recção-Geral do Or­ça­mento (DGO) sobre a exe­cução or­ça­mental nos pri­meiros sete meses de 2013 «re­flectem bem a pro­funda re­cessão eco­nó­mica» em que o País está mer­gu­lhado, si­tu­ação que nem uma «menos má evo­lução» do PIB na­ci­onal no 2.º tri­mestre do ano con­segue es­conder.

Numa nota de im­prensa emi­tida no dia 23, o PCP afirma que a «forte su­bida da re­ceita fiscal» nos pri­meiros sete meses do ano (+5,2 por cento) não é con­sequência do cres­ci­mento da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, na me­dida em que as re­ceitas dos «im­postos in­di­rectos (em es­pe­cial o IVA e o im­posto sobre com­bus­tí­veis) caíram 5 por cento» neste pe­ríodo, mas re­sulta do «enorme au­mento da carga fiscal» sobre os tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas, com uma su­bida de 36,8 por cento do IRS, agra­vando-se assim a «in­jus­tiça fiscal entre os ren­di­mentos do tra­balho e do ca­pital».

De acordo com os dados di­vul­gados pela DGO, é pos­sível ve­ri­ficar que, «apesar dos cortes nos seus mon­tantes e prazo de du­ração», a des­pesa da Se­gu­rança So­cial com o sub­sídio de de­sem­prego subiu 10,5 por cento nos pri­meiros sete meses do ano, o que, re­fere o PCP na nota, é «em si mesmo tes­te­munho da de­gra­dação da si­tu­ação so­cial»; a re­cessão eco­nó­mica re­flectiu-se na «es­tag­nação das re­ceitas das con­tri­bui­ções e quo­ti­za­ções ar­re­ca­dadas».

Os dados da DGO re­velam ainda que o dé­fice das ad­mi­nis­tra­ções pú­blicas so­freu um agra­va­mento de «mais de 1300 mi­lhões de euros de Junho para Julho», afirma-se no texto, apesar de o Go­verno ter im­posto aos tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas o re­ce­bi­mento do sub­sídio de fé­rias apenas no mês de No­vembro, re­du­zindo assim o mon­tante das des­pesas pagas com pes­soal nos pri­meiros sete meses do ano.

Para o PCP, os dados da exe­cução or­ça­mental põe em evi­dência a ne­ces­si­dade de se romper ur­gen­te­mente com as po­lí­ticas que têm vindo a ser se­guidas, sob pena de a «es­piral re­ces­siva» se apro­fundar, «com mais de­sem­prego, mais re­cessão, mais dé­fice or­ça­mental e mais dí­vida pú­blica».

Para que Por­tugal possa ter fu­turo, afirma o PCP no final da nota, é im­pres­cin­dível a re­jeição do pacto de agressão, a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita, a li­ber­tação do País dos in­te­resses do grande ca­pital, a ur­gente de­missão do Go­verno PSD/​CDS e a de­vo­lução da pa­lavra ao povo.




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