A mai­oria PSD/​CDS-PP chumbou cinco ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do PCP con­tendo me­didas con­cretas de apoio às micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Em de­bate na pas­sada se­mana, con­jun­ta­mente com ini­ci­a­tivas si­mi­lares do PS (também chum­badas, à ex­cepção de um di­ploma sobre re­dução da taxa de IRC para 12,5% para os pri­meiros 12 500 euros de lucro), os textos le­gis­la­tivos do PCP (três pro­jectos de lei e dois pro­jectos de re­so­lução) vi­savam re­solver em geral pro­blemas sen­tidos pelos pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios e, de modo par­ti­cular, pro­blemas da agri­cul­tura fa­mi­liar e do sector da res­tau­ração.

Neste úl­timo caso, tra­tava-se de repor o IVA da res­tau­ração nos 13%, como forma de travar a ten­dência de quebra de ac­ti­vi­dade no sector ocor­rida desde o seu au­mento para 23% em 2012.

O de­pu­tado co­mu­nista João Ramos re­cordou a este pro­pó­sito pa­la­vras pro­fe­ridas em au­dição ao Grupo Par­la­mentar do PCP pelo então pre­si­dente da Unicer e di­ri­gente da As­so­ci­ação Por­tu­guesa de Pro­du­tores de Cer­veja, e ac­tual mi­nistro da Eco­nomia, An­tónio Pires de Lima, em que es­teve clas­si­fi­cava o au­mento do IVA como de­sas­troso para o sector e ad­vo­gava ser im­pe­riosa a sua re­dução.

In­di­fe­rente às di­fi­cul­dades do sector, Paulo Bap­tista Santos, em nome do PSD, afirmou porém «não re­co­nhecer o ar­gu­mento da des­truição de mi­lhares de em­presas» nem o da «des­truição de postos de tra­balho», im­pu­tando a culpa pelos pro­blemas à crise e adi­an­tando mesmo que até houve «au­mento lí­quido de em­prego» na res­tau­ração.

O de­pu­tado la­ranja evi­den­ciou a mesma in­tran­si­gência quando in­vocou a apli­cação de uma di­rec­tiva eu­ro­peia para jus­ti­ficar o re­gime de IVA aos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores in­tro­du­zido no OE deste ano, me­dida que a ban­cada co­mu­nista pre­tendia ver agora re­vo­gada por en­tender que tal de­cla­ração de início de ac­ti­vi­dade a quem faz agri­cul­tura como com­ple­mento de re­formas e sa­lá­rios muitos baixos ou para con­sumo fa­mi­liar «obriga ao re­curso a con­ta­bi­li­dade or­ga­ni­zada e logo a au­mento de custos». Além de que, como anotou João Ramos, «é ri­dí­culo pôr quem vende um molho de salsa ou meia dúzia de ovos na feira a passar fac­tura», para não falar de que é «im­pra­ti­cável que os pro­du­tores emitam uma fac­tura quando trans­portam para a trans­for­mação o vinho, a azei­tona ou o leite».

Entre as me­didas pre­co­ni­zadas nos res­tantes di­plomas do PCP, todas elas ori­en­tadas para o apoio às PME, des­taque para a que re­punha o re­gime fiscal apli­cado à in­te­ri­o­ri­dade, no­me­a­da­mente por via de uma taxa re­du­zida de IVA es­pe­ci­al­mente para novas em­presas nos pri­meiros cinco anos.