Os deputados do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira e Inês Zuber, dirigiram uma carta de protesto a Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), em que repudiam o conteúdo abusivo de um relatório interno, que tece considerações sobre a actuação do Tribunal Constitucional (TC).

Em causa está um documento elaborado pelo representante da Comissão Europeia em Portugal, Luís Pessoa, no qual afirma «não ser esta a altura certa para o Tribunal Constitucional se envolver em activismos políticos», conforme noticiado, dia 18, na imprensa portuguesa.

Este documento junta-se às recentes declarações feitas por Durão Barroso igualmente com o claro propósito de condicionar futuras decisões do TC.

«Ambas as situações e considerações» – salientam os deputados do PCP – «constituem uma pressão inaceitável sobre um órgão de soberania do Estado português e uma descarada e inaceitável ingerência nos assuntos internos».

A missiva conclui que «estamos perante uma campanha orquestrada contra as decisões do Tribunal Constitucional e contra a Constituição da República Portuguesa, atentatória da soberania nacional e do respeito devido aos órgãos de soberania do Estado português. Fica claro o “activismo político” da Comissão Europeia, tendo em vista o aprofundamento do rumo de destruição de direitos e conquistas democráticas e sociais, de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, de total desrespeito pela soberania nacional, numa actuação de indisfarçável recorte neocolonial».

Os dois deputados do PCP manifestam o «mais veemente protesto» e exigem «um urgente e necessário pedido de desculpas ao Estado português».