Cifra-se em 1008 milhões de euros a quantia entregue em 2013 pelo Governo a nove bancos estrangeiros pela resolução de «contratos SWAP especulativos e altamente ruinosos para o Estado», como bem os definiu o deputado Paulo Sá.

Simultaneamente, alegando não haver dinheiro, o Governo cortou salários e pensões, reduziu ou eliminou prestações sociais, prosseguiu o desmantelamento das funções sociais do Estado, impôs um saque fiscal aos rendimentos do trabalho.

Ora para o PCP, como salientou o seu líder parlamentar, João Oliveira, não é legítimo cortar salários e pensões, nem «utilizar dinheiro público para garantir a especulação» e para «fins ilegítimos que beneficiam a banca».

E lembrou, a propósito, que ainda há poucas semanas um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça veio confirmar que estes contratos SWAP podem e devem ser anulados, «porque são especulativos e em muitos casos ilegítimos». Foi o caso dos referidos contratos que foram cancelados com um custo de 1008 milhões de euros, «com instruções do Governo para que as empresas públicas se endividassem ainda mais para suportar aquele custo».

Para que este filme não se repita com os cerca de 25 contratos SWAP celebrados entre empresas públicas e o Santander, com perdas potenciais de mais de 1200 milhões de euros, é que o PCP propôs a anulação daqueles.

Porque «é uma vergonha que não se pode repetir em 2014», como enfatizou Paulo Sá, porque «nada disto é legítimo», reforçou João Oliveira, respondendo também às bancadas da maioria, para quem o Governo já fez tudo o que estava ao seu alcance nesta matéria.