Importante na acção dos deputados comunistas neste debate foi não apenas a denúncia ao conteúdo do OE mas também a apresentação de um conjunto coerente, articulado e credível de medidas e soluções susceptível de dar corpo a uma política alternativa.

O que fizeram foi demonstrar, com grande convicção e firmeza, que é possível construir uma alternativa à política do Governo.

E demonstraram-no através de propostas concretas traduzidas não em «remendos» ao OE, como salientou o líder parlamentar comunista João Oliveira, mas sim em «medidas que rompem com as opções do Governo e apontam um caminho alternativo para o País».

Foi assim que onde o Governo propôs cortes mais graves nos salários e pensões, o PCP contrapôs com a devolução aos portugueses de tudo aquilo que lhes foi roubado.

À proposta do Governo de abandono e pobreza de mais uns milhares de portugueses, o PCP ripostou com o reforço dos apoios e prestações sociais.

Ao ainda maior desmantelamento das funções sociais do Estado na Saúde, na Educação, na Segurança Social, o PCP respondeu com a defesa do respeito pelos direitos dos portugueses e da Constituição da República.

Onde o Governo propôs privatizações e a ruína económica do País, a bancada comunista pugnou pelo controlo público dos sectores estratégicos, pelo apoio à produção nacional e à dinamização do nosso mercado interno.

Ao saque fiscal aos trabalhadores e aos pequenos e médios empresários, o PCP contra-atacou com propostas de justiça fiscal que cobram mais impostos a quem os pode pagar, à banca, aos grupos económicos, aliviando simultaneamente a carga sobre o trabalho e os pequenos empresários.

E consciente de que para tudo isto são precisos recursos, e que a condição para os obter reside em larguíssima medida na coragem necessária para enfrentar os poderosos, a bancada comunista, pela voz do seu presidente, sublinhou a importância de assumir essa postura para «enfrentar os banqueiros, os grandes grupos económicos e os interesses instalados no País, todos eles a lucrar à custa da crise e do saque que é imposto à generalidade dos portugueses».

É aliás a essa luz que devem ser entendidas as três propostas do PCP (ver ao lado) que permitiriam um aumento muito significativo dos recursos à disposição do Estado. Falamos das propostas de renegociação da dívida, de extinção das PPP e de anulação dos contratos SWAP. No conjunto, como foi insistentemente reafirmado, este trio de propostas permitiria ao Estado arrecadar um limite máximo de 8600 milhões de euros, recursos que do ponto de vista do PCP deveriam ser postos ao serviço do povo e de um futuro de crescimento e desenvolvimento do País.