Jornadas Parlamentares do PCP em Faro

Pelo povo e pelo País

A re­a­li­zação dia 19 de uma in­ter­pe­lação ao Go­verno sobre as fun­ções so­ciais do Es­tado e os ser­viços pú­blicos, na pers­pec­tiva da sua de­fesa in­tran­si­gente, cons­titui uma das ini­ci­a­tivas do PCP que mar­cará a agenda do ple­nário da AR na pró­xima se­mana.

Com esta ini­ci­a­tiva, o PCP pre­tende con­frontar o Go­verno com as con­sequên­cias das suas po­lí­ticas na vida dos por­tu­gueses, afir­mando, si­mul­ta­ne­a­mente, as suas pro­postas e a al­ter­na­tiva que im­porta cons­truir.

De­ci­dida nas Jor­nadas foi também a apre­sen­tação de um pro­jecto de lei que re­cu­pere o vín­culo pú­blico de no­me­ação para os tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica, tra­vando o pro­cesso de de­gra­dação das re­la­ções la­bo­rais ini­ciado pelo an­te­rior go­verno PS.

A re­vo­gação da mo­bi­li­dade es­pe­cial, re­bap­ti­zada de re­qua­li­fi­cação, será igual­mente ob­jecto de um pro­jecto de lei, tal como será o re­curso à pre­ca­ri­e­dade, com a apre­sen­tação de um pro­grama de com­bate a esse fla­gelo, para que a cada posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um vín­culo efec­tivo.

A ban­cada do PCP con­fron­tará ainda o Go­verno com as po­lí­ticas no do­mínio da Edu­cação e da Saúde, des­trui­doras de di­reitos, que pri­vi­le­giam cortes e de­sin­ves­ti­mento. Em di­recção oposta, o Grupo co­mu­nista apre­sen­tará pro­postas que afirmem a al­ter­na­tiva po­lí­tica, «apon­tando o ca­minho do in­ves­ti­mento na rede de ser­viços pú­blicos e nos seus re­cursos ma­te­riais e hu­manos de forma a cor­res­ponder às ne­ces­si­dades do povo e do País».

A re­a­li­zação de um con­curso ex­tra­or­di­nário de apoio às artes, no sen­tido de su­prir as ne­ces­si­dades fi­nan­ceiras das es­tru­turas de cri­ação ar­tís­tica, é também de­fen­dida pelo PCP, que ga­rantiu con­ti­nuar a ba­ta­lhar para que na Cul­tura haja um in­ves­ti­mento mí­nimo cor­res­pon­dente a um por cento do PIB.

Como re­sis­tência e com­bate con­ti­nuará a ter o pro­cesso de pri­va­ti­zação dos CTT, ma­téria que os co­mu­nistas não dão por en­cer­rada, tendo já re­que­rido na co­missão de Or­ça­mento e Fi­nanças a cha­mada à AR do Go­ver­nador do Banco de Por­tugal para uma au­dição sobre a cri­ação de um Banco Postal (ne­gada du­rante dé­cadas de gestão pú­blica e agora anun­ciada), a par da apre­ci­ação par­la­mentar por si re­que­rida ao di­ploma que al­tera as bases da con­cessão do ser­viço postal uni­versal.

Das Jor­nadas saiu ainda a pro­posta de cons­ti­tuição de uma co­missão par­la­mentar de inqué­rito sobre as res­pon­sa­bi­li­dades na ten­ta­tiva de des­man­te­la­mento dos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo.

Des­taque me­rece também a ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva com a qual o PCP pre­tende dar res­posta ao pro­blema das mi­lhares de fa­mí­lias que não têm forma de su­portar os en­cargos com o cré­dito à ha­bi­tação, ga­ran­tindo que estas não percam as suas casas.

Da re­po­sição de todos os fe­ri­ados na­ci­o­nais rou­bados por este Go­verno não de­siste igual­mente o PCP, que anun­ciou a apre­sen­tação de um pro­jecto de lei nesse sen­tido.




Mais artigos de: Assembleia da República

O insuportável fardo dos juros

O PCP in­siste em con­si­derar que a dí­vida pú­blica é in­sus­ten­tável e que não po­derá ser paga com as po­lí­tica ac­tuais, rei­te­rando que só a re­ne­go­ci­ação da mesma (nos juros, prazos e mon­tantes) serve os in­te­resses de Por­tugal e dos por­tu­gueses.

Mais um banquete para o capital

Um «ver­go­nhoso ne­gócio» que serve apenas in­te­resses pri­vados em pre­juízo do in­te­resse pú­blico, assim clas­si­fica o PCP a venda dos CTT, uma ope­ração que en­caixa na po­lí­tica de «traição ao in­te­resse na­ci­onal e de ataque às con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções».

A prova da humilhação

A maioria chumbou a iniciativa legislativa do PCP que pedia o fim da prova de acesso à carreira dos professores. Igual destino tiveram idênticos pedidos de cessação de vigência apresentados pelos restantes partidos da oposição, na sequência da apreciação...

Em memória de Mandela

A Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto subscrito por todas as bancadas e pela presidente, Assunção Esteves, no qual expressa «profundo pesar» ao povo e às autoridades sul-africanas pela «perda de um estadista universal». No texto, ao qual se associou...

Não às portagens na Via do Infante

A maioria PSD/CDS-PP voltou a chumbar uma proposta do PCP de abolição das portagens na Via do Infante. Esta foi a sexta diligência da bancada comunista para pôr fim a uma medida que teve «consequências desastrosas para a região algarvia», como referiu o deputado...

Homenagem a Alcino Soutinho

A AR aprovou, recentemente, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento de Alcino Soutinho, reconhecendo nele, além de prestigiado arquitecto, «um Homem de profundas convicções democráticas e um lutador antifascista». No texto, apresentado pelo PCP, é lembrada a sua...

Olhar minucioso sobre a realidade algarvia

Nas Jor­nadas Par­la­men­tares do PCP, como é seu há­bito, os de­pu­tados co­mu­nistas apro­fundam ao má­ximo o seu co­nhe­ci­mento sobre a re­a­li­dade re­gi­onal. Assim voltou a ve­ri­ficar-se através de um in­tenso pro­grama de vi­sitas, reu­niões e con­tactos com as po­pu­la­ções, en­ti­dades, ins­ti­tui­ções, or­ga­ni­za­ções so­ciais e sin­di­cais. Ou­viram aten­ta­mente queixas e pre­o­cu­pa­ções, re­gis­taram exi­gên­cias, iden­ti­fi­caram pro­blemas, apon­taram ca­mi­nhos e so­lu­ções.

Por melhores cuidados de saúde

Anotada no decurso das Jornadas foi a degradação das condições de prestação de cuidados de saúde no Hospital do Barlavento Algarvio. Esse foi um facto registado com grande preocupação na reunião que os deputados comunistas tiveram com o executivo...

Defender Escola Pública

Na visita à Escola Secundária João de Deus, em Faro, os deputados do PCP puderam comprovar, uma vez mais, os efeitos terríveis das actuais políticas de destruição da escola pública. Entre as preocupações recenseadas está, por exemplo, a...

Exploração sem freio

Degradação económica e social, elevado desemprego, desregulação dos horários de trabalho, salários em atraso, salários abaixo da média nacional e em contínua baixa, fecho de empresas, precariedade e encerramento de serviços públicos. Este...

Defender património

Avaliada nas Jornadas foi igualmente a política de conservação e valorização de património. Também neste domínio o panorama não é animador, reflectindo os efeitos de uma «política de desfiguração do Estado que se traduz no...

Fortes assimetrias

Sobre os efeitos nefastos do encerramento de serviços públicos na vida das populações recolheram os deputados comunistas testemunhos vários na sessão pública realizada na sede da Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines. Ali se fez ouvir também em...

Aeroporto de Faro

Inquietação quanto ao seu futuro e ao da própria empresa e do Aeroporto de Faro têm hoje os trabalhadores da ANA Aeroportos. Depois de verem desmantelada a «Escala de Faro» na TAP e de assistirem à privatização da gestora aeroportuária, os trabalhadores...