LUSA

As­su­mindo-a como questão chave numa pers­pec­tiva de de­fesa dos in­te­resses de Por­tugal e dos por­tu­gueses, foi de novo esta po­sição que o de­pu­tado co­mu­nista Paulo Sá trouxe para pri­meiro plano, dia 4, no de­bate de ac­tu­a­li­dade sus­ci­tado pela sua ban­cada a pro­pó­sito da ope­ração de troca de dí­vida pú­blica re­a­li­zada na vés­pera.

Uma ope­ração que o Go­verno tudo fez para que fosse vista como um «su­cesso» e que o foi, de facto, como re­alçou o par­la­mentar do PCP, mas apenas para os cre­dores que viram «au­mentar a ren­di­bi­li­dade dos tí­tulos por si de­tidos». Já para o Es­tado, ob­servou, não houve qual­quer ganho, pelo con­trário, agravou-se a carga sobre o Es­tado «com o cres­ci­mento da taxa de juro im­plí­cita na dí­vida pú­blica por­tu­guesa».

Hi­po­tecar o fu­turo

Re­su­mindo, no en­tender do PCP, o que se as­sistiu foi a uma ope­ração que «trans­feriu mi­lhões de euros do erário pú­blico para os cha­mados in­ves­ti­dores ins­ti­tu­ci­o­nais, no fun­da­mental a banca e os fundos de in­ves­ti­mento».

E com isso, acusou Paulo Sá, «o Go­verno hi­po­teca o fu­turo, dei­xando para quem vier a se­guir o pa­ga­mento do custo acres­cido das suas er­radas op­ções».

O de­pu­tado co­mu­nista ex­pressou ainda a con­vicção de que toda a en­ce­nação mon­tada pelo Go­verno à volta da ope­ração de troca de dí­vida pú­blica teve em vista apenas o «ob­jec­tivo de es­conder dos por­tu­gueses que a dí­vida pú­blica é in­sus­ten­tável» e que não po­derá ser paga a manter-se o rumo ac­tual.

«Ao não re­co­nhecer a in­sus­ten­ta­bi­li­dade da dí­vida pú­blica, o que o Go­verno pre­tende é adiar in­de­fi­ni­da­mente a sua justa re­ne­go­ci­ação, ga­ran­tindo àqueles que es­pe­cu­laram com a dí­vida pú­blica por­tu­guesa o re­ce­bi­mento, até ao úl­timo cên­timo, do pro­duto da sua agi­o­tagem», de­nun­ciou, to­cando assim na questão nodal. Re­corde-se que só em juros, em 2014, o País pa­gará mais de 7300 mi­lhões de euros de euros.

Rumo de­sas­troso

Em de­fesa do Go­verno e da «sus­ten­ta­bi­li­dade da dí­vida» saiu o de­pu­tado Nuno Reis, que in­vocou o facto de «pela pri­meira vez, desde De­zembro de 2011, a dí­vida pú­blica em per­cen­tagem do PIB ter des­cido do se­gundo para o ter­ceiro tri­mestre». Disse ainda que a «di­nâ­mica da dí­vida pú­blica na­ci­onal não é tão má quanto a da Grécia, quando esta em 2012 foi obri­gada a uma re­es­tru­tu­ração com cre­dores pri­vados».

Ar­gu­men­tação pífia face às afir­ma­ções antes pro­fe­ridas por Paulo Sá que, entre ou­tras coisas, lem­brou cál­culos re­centes da Uni­dade Téc­nica de Apoio Or­ça­mental (UTAO) que apontam para que a re­dução da dí­vida pú­blica para va­lores pró­ximo de 60% do PIB só po­derá ocorrer ve­ri­fi­cando-se si­mul­ta­ne­a­mente ao longo dos pró­ximo 20 anos duas con­di­ções: cres­ci­mento eco­nó­mico da ordem dos 4% do PIB no­minal e saldo pri­mário po­si­tivo da ordem dos 3,5%.

Ora ne­nhuma destas duas con­di­ções foi as­se­gu­rada nestes dois anos e meio com o me­mo­rando da troika, lem­brou o de­pu­tado do PCP. Pelo con­trário, pros­se­guiu, o País so­freu foi uma pro­funda re­cessão, com o saldo pri­mário – apesar dos 20 000 mi­lhões de euros de bru­tais me­didas de aus­te­ri­dade – a manter-se ne­ga­tivo e a dí­vida a pro­gredir para quase 130% do PIB.

Uma re­a­li­dade in­có­moda sobre a qual não se pro­nun­ciou a se­cre­tário de Es­tado do Te­souro, Isabel Cas­telo Branco, pre­fe­rindo a pro­fissão de fé de que «Por­tugal es­tará no mer­cado a partir de 2014 com emis­sões re­gu­lares de dí­vida de médio e longo prazo». Quanto à ope­ração do dia an­te­rior, disse tratar-se de «um marco im­por­tante» que «re­novou o in­te­resse que existe tanto da parte de in­ves­ti­dores por­tu­gueses como da parte de in­ves­ti­dores in­ter­na­ci­o­nais».

Um êxito que Mi­guel Tiago con­testou re­a­fir­mando que o rumo que está a ser se­guido é o do «de­sastre» e da «des­graça im­posta aos por­tu­gueses», do qual saem be­ne­fi­ci­ados os que es­pe­culam com a dí­vida pú­blica e que vêem au­men­tada em quase 100% a taxa de ren­di­bi­li­dade as­so­ciada aos juros, mas também o pró­prio Go­verno que em­purra para quem vier a se­guir o pa­ga­mento dos va­lores que de­ve­riam vencer agora.

As ma­no­bras do CDS-PP

O de­pu­tado do CDS-PP João Al­meida veio ao de­bate para es­ta­be­lecer um pa­ra­lelo ab­surdo entre a gestão da dí­vida pú­blica do País e a dí­vida das au­tar­quias. E na ten­ta­tiva de­ses­pe­rada de tentar re­bater a ar­gu­men­tação do PCP, foi buscar o exemplo do Seixal, re­fe­rindo o fi­nan­ci­a­mento a que a au­tar­quia re­correu junto da banca para pa­ga­mento a for­ne­ce­dores.

A res­posta não se fez es­perar, com Mi­guel Tiago a anotar que uma tal com­pa­ração, in­fun­dada e a des­pro­pó­sito, só po­deria sig­ni­ficar uma de duas coisas: «ou é des­con­versar ou não saber do que se está a falar».

E su­bli­nhou que não são apenas as au­tar­quias CDU que, por força das im­po­si­ções e li­mi­ta­ções deste Go­verno ao seu fi­nan­ci­a­mento, são for­çadas a re­correr à banca. Não deixou igual­mente passar em claro a cir­cuns­tância de à pró­pria banca serem dadas «me­lhores con­di­ções do que aquelas que o Go­verno dá às au­tar­quias», o que, as­si­nalou, isso sim, é «la­men­tável».