No documento, dirigido ao Governo, alerta-se para o agravamento da «difícil situação» do movimento associativo desde a realização, no dia 2 de Março, em Sintra, do seu Conselho Nacional.

«Nos últimos dois anos, coincidente com a suspensão da soberania nacional, na sequência do plano de resgate e com as medidas de austeridade impostas pelas entidades estrangeiras, temos assistido e sentido a uma crescente dificuldade na gestão e funcionamento das nossas associações/colectividades», constata a Confederação, informando que a «estrutura de receitas e despesas» se alterou significativamente.

«As receitas próprias e estatutárias, resultado da perda de poder de compra dos filiados e das famílias, caíram cerca de 50 por cento. As receitas da cooperação com privados quase que desapareceram por completo. As receitas provenientes das comparticipações e contratos-programa com o Estado – anteriores a 2011 (autarquias) – estão ainda muitas por receber e não foram celebrados novos contratos», lê-se na Resolução.

Na despesa, acrescenta o documento, «aumentaram todos os bens essenciais ao funcionamento das actividades, tais como: electricidade, combustíveis, portagens, gás, comunicações, bens e equipamentos de desgaste regular para as actividades, valores do IMI, rendas e alugueres». A carga fiscal, assim como as exigências das várias entidades fiscalizadoras como o IGAC, ASAE, IPDJ, SPA, AT, «acentuou-se e torna quase impossível o exercício da actividade associativa».

Perdas incalculáveis

A Resolução aborda ainda a suspensão ou a extinção de associações ou colectividades. «As perdas para a comunidade, para a inclusão social pela via da prevenção e para a prática das actividades culturais, recreativas e desportivas de crianças, jovens, adultos e idosos são enormes e devastadoras. Em muitos casos, pode estar a perder-se a única entidade de suporte social das comunidades», adverte a CPCCRD.

Para minimizar os efeitos da actual situação, reclama-se a «sensibilização para a aplicação efectiva da Lei 20/2004 de 5 de Junho – Estatuto do DAV, respeitando e valorizando o papel do dirigente associado voluntário, quer no sector público, quer no sector privado», a «manutenção das 35 horas de trabalho semanal, respeito pelos horários estabelecidos em AE e CTT e respectivo pagamento pelo trabalho suplementar», a «isenção ou devolução do IVA nas actividades estatutárias, particularmente as que visam as actividades com crianças, jovens e idosos» e a «redução do IVA nas actividades não estatutárias (alugueres, publicidade, bares) para 13 por cento, considerando que, por esta via, se financia parte significativa das actividades estatutárias».

A CPCCRD reivindica, de igual forma, «apoio financeiro pela via das autarquias (verba consignada) no montante de, pelo menos, 50 por cento da diferença das rendas anteriores à lei das rendas e das novas rendas, bem como a definição do Estatuto de Utilidade Pública Municipal», «comparticipação financeira para fazer face aos custos com energia, através de mecanismos de redução efectiva dos preços, compensação em sede fiscal através de tarifário social», «disponibilização de apoio social de emergência às colectividades que se encontrem em situação de carência financeira, semelhante ao Programa de Emergência Social para as IPSS, através do contrato-programa com a Confederação e entidades bancárias, preferencialmente a CGD e MG, em moldes a definir» e «mudança de paradigma das entidades inspectivas de forma a serem mais pedagógicas e preventivas, considerando as características do associativismo, dos seus dirigentes e da função social que desempenham».

Por último, a Confederação considerou «positiva» a alusão no Orçamento do Estado para 2014 ao «Desporto para Todos e com Todos», às bandas filarmónicas e ao voluntariado. No entanto, lamenta que fiquem de fora actividades como o folclore, o teatro de amadores, o cine clubismo e muitas outras expressões culturais e recreativas que, no seu conjunto, deveriam ter cabimentação orçamental na ordem de «1 por cento», tal como vem sendo reclamado pelos agentes e produtores culturais.