Em nota di­vul­gada pelo seu Ga­bi­nete de Im­prensa, o Par­tido re­alça que «é sin­to­má­tico que estas con­clu­sões man­te­nham um si­lêncio de chumbo sobre gra­vís­simos fla­gelos so­ciais, ao mesmo tempo que se in­siste numa cam­panha ide­o­ló­gica em torno de ale­gadas e falsas pers­pec­tivas de re­cu­pe­ração eco­nó­mica, de­sen­ca­deada para con­so­lidar e “na­tu­ra­lizar” a re­gressão so­cial na UE».

Acresce que da reu­nião do CE re­sulta a in­sis­tência cega e obs­ti­nada num mesmo sen­tido, «o da con­ti­nu­ação de uma po­lí­tica de cortes de di­reitos so­ciais (entre os quais o au­mento da idade da re­forma), de baixa de sa­lá­rios, de ex­pro­pri­ação da so­be­rania dos es­tados, de des­re­gu­lação la­boral (em nome de uma hi­pó­crita mo­bi­li­dade uti­li­zada para o in­cen­tivo aos des­pe­di­mentos e/​ou à emi­gração for­çada), de pri­va­ti­zação de em­presas e ser­viços pú­blicos e de uma ainda maior con­cen­tração de ca­pital, bem vi­sível nas me­didas de trans­fe­rência da carga fiscal do ca­pital para o tra­balho, no­me­a­da­mente com a des­cida da TSU ao nível eu­ropeu».

«É neste quadro que devem ser lidas as con­clu­sões sobre a cha­mada União Ban­cária, apre­sen­tada como a so­lução para todos os pro­blemas do sector ban­cário e fi­nan­ceiro», con­si­dera o PCP, que alerta que «o que se acaba de de­cidir mais não é do que um en­qua­dra­mento ins­ti­tu­ci­onal que pro­move uma ainda maior con­cen­tração e cen­tra­li­zação» di­tada «pelos in­te­resses dos mega-bancos eu­ro­peus (no­me­a­da­mente ale­mães) e pelas grandes po­tên­cias da UE».

«Falsa é também a ideia, in­sis­ten­te­mente di­vul­gada, de que o Me­ca­nismo Único de Re­so­lução Ban­cária ter­mi­naria com a trans­fe­rência de re­cursos pú­blicos e do tra­balho para o ca­pital fi­nan­ceiro», su­blinha-se no texto di­vul­gado sexta-feira, 20, no qual se sa­li­enta ainda que «a pro­pa­ganda em torno desta me­dida oculta duas ques­tões fun­da­men­tais que estão na origem da cha­mada “crise das dí­vidas so­be­ranas”»: a po­lí­tica mo­ne­tária e fi­nan­ceira do BCE de «fi­nan­ci­a­mento da banca a juros ir­ri­só­rios para que esta re­a­lize enormes lu­cros num pro­cesso chan­tagem e ex­torsão aos es­tados»; o dogma «da livre cir­cu­lação de ca­pi­tais, da fi­nan­cei­ri­zação da eco­nomia e da con­cepção do sis­tema ban­cário não como um ins­tru­mento para a cri­ação de em­prego e o de­sen­vol­vi­mento da eco­nomia pro­du­tiva, mas como um sector que paira acima dela e que dela se ali­menta».

Fuga em frente

Para o PCP, a pro­pa­ganda não es­conde que «as po­lí­ticas e ori­en­ta­ções pre­sentes nas con­clu­sões do Con­selho Eu­ropeu não só não re­solvem ne­nhum pro­blema como irão apro­fundar as­si­me­trias de de­sen­vol­vi­mento e a já de si in­sus­ten­tável crise so­cial». Re­pre­sentam, aduz-se no co­mu­ni­cado, «uma fuga em frente» e um re­forço dos pi­lares ne­o­li­beral, fe­de­ra­lista e mi­li­ta­rista, con­fi­gu­rando «um grave passo no apro­fun­da­mento da UE como bloco po­lí­tico-mi­litar de na­tu­reza im­pe­ri­a­lista», facto «in­dis­so­ciável da con­cepção da UE como pilar Eu­ropeu da NATO».

«É re­ve­lador da pos­tura de ab­di­cação na­ci­onal e de vi­o­lação da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa o facto do Go­verno por­tu­guês ter acor­dado me­didas com tais con­sequên­cias e pe­rigos para o nosso povo e para o nosso País», con­clui o PCP.