Em nota divulgada pelo seu Gabinete de Imprensa, o Partido realça que «é sintomático que estas conclusões mantenham um silêncio de chumbo sobre gravíssimos flagelos sociais, ao mesmo tempo que se insiste numa campanha ideológica em torno de alegadas e falsas perspectivas de recuperação económica, desencadeada para consolidar e “naturalizar” a regressão social na UE».

Acresce que da reunião do CE resulta a insistência cega e obstinada num mesmo sentido, «o da continuação de uma política de cortes de direitos sociais (entre os quais o aumento da idade da reforma), de baixa de salários, de expropriação da soberania dos estados, de desregulação laboral (em nome de uma hipócrita mobilidade utilizada para o incentivo aos despedimentos e/ou à emigração forçada), de privatização de empresas e serviços públicos e de uma ainda maior concentração de capital, bem visível nas medidas de transferência da carga fiscal do capital para o trabalho, nomeadamente com a descida da TSU ao nível europeu».

«É neste quadro que devem ser lidas as conclusões sobre a chamada União Bancária, apresentada como a solução para todos os problemas do sector bancário e financeiro», considera o PCP, que alerta que «o que se acaba de decidir mais não é do que um enquadramento institucional que promove uma ainda maior concentração e centralização» ditada «pelos interesses dos mega-bancos europeus (nomeadamente alemães) e pelas grandes potências da UE».

«Falsa é também a ideia, insistentemente divulgada, de que o Mecanismo Único de Resolução Bancária terminaria com a transferência de recursos públicos e do trabalho para o capital financeiro», sublinha-se no texto divulgado sexta-feira, 20, no qual se salienta ainda que «a propaganda em torno desta medida oculta duas questões fundamentais que estão na origem da chamada “crise das dívidas soberanas”»: a política monetária e financeira do BCE de «financiamento da banca a juros irrisórios para que esta realize enormes lucros num processo chantagem e extorsão aos estados»; o dogma «da livre circulação de capitais, da financeirização da economia e da concepção do sistema bancário não como um instrumento para a criação de emprego e o desenvolvimento da economia produtiva, mas como um sector que paira acima dela e que dela se alimenta».

Fuga em frente

Para o PCP, a propaganda não esconde que «as políticas e orientações presentes nas conclusões do Conselho Europeu não só não resolvem nenhum problema como irão aprofundar assimetrias de desenvolvimento e a já de si insustentável crise social». Representam, aduz-se no comunicado, «uma fuga em frente» e um reforço dos pilares neoliberal, federalista e militarista, configurando «um grave passo no aprofundamento da UE como bloco político-militar de natureza imperialista», facto «indissociável da concepção da UE como pilar Europeu da NATO».

«É revelador da postura de abdicação nacional e de violação da Constituição da República Portuguesa o facto do Governo português ter acordado medidas com tais consequências e perigos para o nosso povo e para o nosso País», conclui o PCP.