O chumbo do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal da pro­posta do Go­verno re­la­tiva à fal­sa­mente de­sig­nada «con­ver­gência das pen­sões», es­pe­ci­al­mente no que res­peita ao corte de 10 por cento nas pen­sões de apo­sen­tação, re­forma e in­va­lidez, re­pre­senta, para o PCP, a con­fir­mação de que «valeu e vale a pena lutar». Num co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa emi­tido no dia 20, o Par­tido acres­centa que esta de­cisão vem dar mais força à luta contra todas as me­didas que estão a «fazer re­tro­ceder di­reitos de pro­tecção so­cial na ve­lhice e a impor uma brutal re­dução das con­di­ções de vida dos ac­tuais re­for­mados, tanto do sector pú­blico como do sector pri­vado».

Con­si­de­rando que o ob­jec­tivo do Go­verno de re­duzir 10 por cento nas pen­sões para os ac­tuais e os fu­turos re­for­mados foi tra­vado, o PCP ga­rante haver agora me­lhores con­di­ções para con­ti­nuar a luta: pela der­rota de uma po­lí­tica que «aposta na re­dução dos va­lores das re­formas e pen­sões, no pre­sente e no fu­turo», usando para tal di­fe­rentes – e falsos – pre­textos; contra a des­truição das fun­ções so­ciais do Es­tado, o ataque aos sa­lá­rios (no sector pú­blico como no pri­vado) e a des­truição da re­lação exis­tente entre os des­contos para a Se­gu­rança So­cial e o di­reito a uma pensão digna para os ac­tuais e fu­turos re­for­mados. O PCP apela ainda à con­ti­nu­ação do com­bate pela re­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das re­formas, der­ro­tando a «har­mo­ni­zação no em­po­bre­ci­mento» que o Go­verno tem vindo a impor.

O Par­tido sa­li­enta ainda que as de­cla­ra­ções do pri­meiro-mi­nistro (pro­fe­ridas logo que foi co­nhe­cida a de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal), con­fir­mando a in­tenção do Go­verno de pros­se­guir a mesma po­lí­tica, vêm re­a­firmar a ne­ces­si­dade de pros­se­guir e re­forçar a luta pela de­missão do Exe­cu­tivo PSD/​CDS e a con­vo­cação de elei­ções an­te­ci­padas, con­dição es­sen­cial para a cons­trução de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda ao ser­viço do povo e do País.

No seu co­mu­ni­cado, o PCP lembra que se opôs a este di­ploma desde o pri­meiro mo­mento, pelo que ele re­pre­sen­tava de roubo tanto das pen­sões fu­turas como da­quelas que estão já em pa­ga­mento no âm­bito da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. A ir por di­ante, esta me­dida re­pre­sen­taria uma «vi­o­lação gros­seira do con­trato fir­mado entre o Es­tado e os seus tra­ba­lha­dores, agora re­for­mados, traindo a re­lação de se­gu­rança e con­fi­ança que nele fora de­po­si­tado».