Lei das sementes

Audição Pública

Os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu pro­movem uma au­dição pú­blica, no dia 17 de Ja­neiro, pelas 14h30, no edi­fício Jean Monet, em Lisboa, sobre a le­gis­lação da UE re­la­tiva a se­mentes e ma­te­rial de re­pro­dução ve­getal.

Como o Avante! no­ti­ciou na sua edição de 19 de De­zembro, os de­pu­tados João Fer­reira e Inês Zuber apre­sen­taram no dia 11 desse mês, em Es­tras­burgo, uma pro­posta de re­jeição da pro­posta de Re­gu­la­mento da Co­missão Eu­ro­peia re­la­tivo à pro­dução e à dis­po­ni­bi­li­zação no mer­cado de ma­te­rial de re­pro­dução ve­getal, a cha­mada «Lei das se­mentes».

Esta pro­posta de Re­gu­la­mento, como tem vindo a ser su­bli­nhado nas úl­timas se­manas por cen­tenas de or­ga­ni­za­ções e por mi­lhares de ci­da­dãos, cons­titui uma ameaça à bi­o­di­ver­si­dade, ao pa­tri­mónio ge­né­tico comum, à livre re­pro­dução, troca e venda por parte dos pe­quenos agri­cul­tores e hor­ti­cul­tores, li­mi­tando o mer­cado a um nú­mero re­du­zido de va­ri­e­dades co­mer­ciais onde do­mi­narão as grandes agro-in­dús­trias. A ser apro­vada, poria em causa a pró­pria se­gu­rança ali­mentar e a so­be­rania ali­mentar, já que em úl­tima ins­tância pro­move que va­ri­e­dades an­tigas, raras, de po­li­ni­zação aberta (que são do do­mínio pú­blico) sejam ba­nidas do mer­cado e da ali­men­tação das po­pu­la­ções.

A pro­posta de re­jeição apre­sen­tada por João Fer­reira e Inês Zuber na Co­missão de Agri­cul­tura será re­a­pre­sen­tada, nos pró­ximos dias, na Co­missão de Am­bi­ente, Saúde Pú­blica e Se­gu­rança Ali­mentar. Ambas serão vo­tadas, em prin­cípio, ainda em Ja­neiro, antes de o as­sunto ir a sessão ple­nária.

A au­dição pú­blica do dia 17 visa jus­ta­mente apro­fundar a dis­cussão da pro­posta de Re­gu­la­mento, seu con­teúdo e im­pli­ca­ções, com o ob­jec­tivo de pre­parar a ne­ces­sária in­ter­venção par­la­mentar até ao final deste pro­cesso.

 



Mais artigos de: Europa

Pobreza em Itália ao nível de 1997

Em termos re­la­tivos ou ab­so­lutos, o nú­mero de po­bres em Itália é o mais ele­vado dos úl­timos 16 anos, afirmam es­ta­tís­ticas ofi­ciais. O de­sem­prego e a pre­ca­ri­e­dade também batem re­cordes.

Compromisso de facto

A es­querda in­de­pen­den­tista com­pro­mete-se a con­ti­nuar a tra­ba­lhar para acabar com a vi­o­lência no País Basco, mas exige que o Es­tado es­pa­nhol con­cre­tize a ale­gada von­tade de fim do con­flito po­lí­tico.

Armas para África

O destino final das exportações de armamento do Reino Unido, com acumulados de 44 mil armas vendidas na África oriental em apenas 15 meses, preocupa os deputados britânicos, que esta segunda-feira, 6, manifestaram a sua inquietação pelo stock das empresas militares de armamentos...