A verdade sobre a dívida nos transportes
Num comunicado do Sector dos Transportes da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP denuncia-se a sangria que as empresas públicas estão a ser sujeitas pelo sector financeiro e pelo Governo ao seu serviço.
O PCP acusa o Governo de «torturar» as estatísticas
A tentativa de privatização das empresas públicas de transporte, ou pelo menos de algumas delas, justifica a constante «tortura» das estatísticas das contas destas empresas por parte do Governo. A generalidade da comunicação social alinha e difunde os resultados previamente encomendados pelo executivo PSD/CDS, sem estudar nem questionar, começa por acusar o PCP no seu comunicado, datado de dia 20.
Mas, como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.
Ao contrário do que o Governo deixa fazer crer, que os salários são os responsáveis pelo aumento da dívida, o PCP garante que não é assim: no Metropolitano de Lisboa, por exemplo, os gastos com pessoal no primeiro semestre de 2013 rondaram os 35 milhões de euros, enquanto o endividamento alcançou os 523 milhões de euros. Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCP revela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – as seis empresas referidas (CP, Refer, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».
De potencial a real
Recorrendo novamente aos dados divulgados pelas empresas, o PCP divulga os valores pagos pelos contratos swap. «Em seis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps, ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas», denuncia-se no comunicado. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
Contudo, lembra ainda o PCP, estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
O PCP recorda ainda que os contratos swap são apenas e só «pura especulação», não representando nada de concreto. As seis empresas em causa, acrescenta-se, pagaram «quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezes mais do que o total da receita que tiveram». Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
Mas os swap não explicam tudo, garantem os comunistas. «Há ainda o pagamento de juros», lembra o PCP, revelando o seu valor: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em dois anos 1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões...