Para o deputado do PCP o Executivo está apenas interessado em «salvaguardar o grande agro-negócio», sacrificando para isso «tudo o que for preciso, a começar pelos pequenos produtores e agricultores».

Os apregoados «sucessos» da política agrícola do Governo e as medidas de valorização que este diz adoptar pela pequena produção e lavoura não resistem assim ao confronto com a realidade. Foi isso que o deputado comunista demonstrou em recente debate sobre um projecto de resolução do CDS-PP no qual os seus autores recomendavam ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor.

Iniciativa esta apresentada um ano e meio depois de outra de igual teor e também da lavra do CDS-PP, onde este recenseava problemas e apontava recomendações, cujos efeitos, passado este tempo, são nulos.

Vários são os exemplos que o atestam, com João Ramos a lembrar o fecho pelo Governo de laboratórios do Estado e estações experimentais, num claro contraste com a necessidade de transferência de conhecimento e inovação para os sectores agrícolas.

O mesmo em relação à tão necessária melhoria da competitividade e viabilidade das explorações, objectivo que não se compagina com os altíssimos custos dos factores de produção, com os preços baixos ao produtor (nomeadamente do leite, vinho e azeite), subordinação aos ditames da grande distribuição ou até com as dívidas do Estado às organizações de produtores pecuários (OPP).

Também não se vê como a desejável promoção dos mercados locais e distribuição de cadeias curtas possa ser estimulada e facilitada com legislação como a que foi aprovada por PSD e CDS-PP em Dezembro de 2012 limitando a venda nas feiras a razões de «subsistência» decretadas pela Junta de Freguesia.

Dificuldades crescentes

Outros exemplos foram ainda dados por João Ramos, todos eles reveladores da dissonância entre propósitos anunciados e a nua e crua realidade. É a falada «gestão do risco na agricultura», quando o que se assiste é à indisponibilidade das seguradoras para apoiar o risco agrícola», é a almejada melhoria dos ecossistemas dependentes dos sectores agrícolas e florestais, quando em simultâneo se altera a legislação, a pedido da indústria da pasta de papel, liberalizando a plantação de eucalipto.

Fala-se em promover a inclusão social, a redução da pobreza e o desenvolvimento económico das áreas rurais, mas o que se observa é o despovoamento crescente das áreas rurais, é o aumento dos casos de sobre-exploração de mão-de-obra agrícola (em particular imigrantes), é a subida do desemprego e da emigração entre os trabalhadores agrícolas, denunciou João Ramos, que destacou ainda outros problemas graves com os quais os pequenos e médios agricultores se defrontam como a questão fiscal (imposição de inscrição nas Finanças para vender meia dúzia de ovos na feira), a asfixia de preços aos agricultores do Douro ou a retirada da gestão dos secadores de Alcácer do Sal aos produtores de arroz do vale do Sado.