A voz dos interesses portugueses

Tendo presente a acção ímpar de consequente defesa dos interesses portugueses, contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos – sem dúvida a marca de água da intervenção dos deputados comunistas no Parlamento Europeu -, João Ferreira, deputado e primeiro nome da lista da CDU às eleições de Maio, reiterou nas Jornadas o compromisso de prosseguir esse património de luta e trabalho.

Antecipando algumas dessas propostas e orientações mais imediatas, referiu, por exemplo, na agricultura, a instauração de um regime de «preferência nacional» nos casos em que um Estado-membro tenha um elevado e persistente défice agro-alimentar, com a criação de um «sistema de obrigatoriedade de quotas de comercialização e de produção nacional», assumindo as importações um carácter supletivo dessa produção nacional. A criação de um Seguro Agrícola Público, a instauração de um regime de «margens máximas de intermediação» ou a rejeição da chamada «Lei das Sementes», são outras tantas matérias que serão alvo de tratamento legislativo por parte dos deputados do PCP.

Nas pescas, por seu lado, destaque para a proposta que visa alargar as áreas de acesso exclusivo às frotas nacionais, para lá das actuais 12 milhas (100 milhas no caso das Regiões Ultraperiféricas), fazendo-as coincidir com a Zona Económica Exclusiva.

No plano da prevenção de catástrofes e no apoio às zonas atingidas, refira-se, a título de exemplo, a proposta de criação de um quadro financeiro consentâneo com as necessidades de redução de riscos e auxílio em tais ocorrências.

Outro linha de intervenção diz respeito à aplicação dos fundos comunitários, em relação à qual há uma clara aposta do PCP, como assinalou João Ferreira, na defesa do «fim de condicionalidade macroeconómica» (que pode privar o país de receber uma parte substancial dos fundos que lhe foram alocados), bem como na diminuição da comparticipação nacional em diversos fundos, a par da luta para que estes sejam dirigidos para projectos úteis ao desenvolvimento do País.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Progresso, justiça social e soberania

O País está hoje pior do que em 2011, aquando da assinatura do pacto de agressão entre as troikas, mas o Governo insiste na sua política de «destruição económica, terrorismo social e abdicação da soberania».

Responder aos problemas

O PCP propôs ao Parlamento que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria aos benefícios ficais concedidos em todos os impostos desde 2011. Esta iniciativa, aprovada nas suas Jornadas, justifica-se face à ausência de uma explicação cabal do primeiro-ministro e do Governo para a...

Ceder aos grupos económicos

O parlamento aprovou dia 14, na generalidade, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e os votos contra das oposições, uma alteração da iniciativa do Governo à lei do cinema e audiovisual.

Fundo de pensões dos militares

O PCP entregou um conjunto de propostas para apreciação na especialidade em sede de comissão de Defesa Nacional relativas ao decreto-lei do Governo publicado em Dezembro último que, sob a alegação de que é inviável, extingue o Fundo de pensões dos militares...

Homenagem a Sophia de Mello Breyner

Na passagem dos dez anos da morte de Sophia de Mello Breyner Andresen e no ano em que se celebra os quarenta anos da Revolução do 25 de Abril, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, a transladação do corpo da poetisa para o Panteão Nacional. A decisão resulta...