Privatização da EGF

Negócio ruinoso

A pri­va­ti­zação da EGF – Em­presa Geral de Fo­mento, em­presa do grupo Águas de Por­tugal, é o exemplo aca­bado de como o Go­verno está ao ser­viço dos grandes grupos pri­vados e da sua ob­sessão por en­tregar a estes todas as ala­vancas da eco­nomia.

Isso mesmo foi de­mons­trado pelo Grupo Par­la­mentar do PCP no de­bate de um pro­jecto de lei da sua au­toria des­ti­nado a travar a pri­va­ti­zação da­quela em­presa di­rec­ci­o­nada para os re­sí­duos, in­tuito para já adiado pelo chumbo da mai­oria PSD/​CDS-PP.

Su­bli­nhado, na oca­sião, foi o facto de esta ser uma em­presa lu­cra­tiva, que serve uma im­por­tante fatia da po­pu­lação no tra­balho que presta, em ar­ti­cu­lação com as au­tar­quias. A sua im­por­tância advém ainda de ser uma forte com­po­nente de um grupo – Águas de Por­tugal –, há muito alvo da gula dos in­te­resses eco­nó­micos pri­vados.

Re­corde-se que a EGF detém um con­junto im­por­tante de in­fra­es­tru­turas cons­truídas com o es­forço e o tra­balho dos por­tu­gueses e das au­tar­quias, que nelas in­ves­tiram mi­lhões de euros, pres­tando um ser­viço de pro­xi­mi­dade às po­pu­la­ções na gestão e tra­ta­mento dos re­sí­duos.

In­vo­caram os par­tidos da mai­oria nesse de­bate que a pri­va­ti­zação até pode re­duzir as ta­rifas (Al­tino Bessa, CDS-PP), ale­gando, por outro lado, como factor li­mi­tador para a ma­nu­tenção da EGF na es­fera pú­blica, o «risco de in­sus­ten­ta­bi­li­dade do grupo Águas de Por­tugal» (Bruno Coimbra, PSD).

Não con­se­guiram apre­sentar foi uma única razão vá­lida do ponto de vista do in­te­resse pú­blico capaz de jus­ti­ficar a van­tagem de ali­enar uma em­presa que dá lucro. E que é con­tro­lada pelas po­pu­la­ções, como ob­servou Mi­guel Tiago, porque são estas que «elegem os de­pu­tados que fis­ca­lizam o Go­verno, e que elegem os au­tarcas que con­trolam as ta­rifas e o tra­balho da EGF». «O que já não elegem é os mem­bros dos con­se­lhos de ad­mi­nis­tração nem os ac­ci­o­nistas a quem a mai­oria quer en­tregar a EGF», anotou o de­pu­tado do PCP, que tirou uma con­clusão final, de­pois de for­mular uma in­ter­ro­gação:

«Ao ser­viço de quem está o Go­verno? Se as au­tar­quias e as po­pu­la­ções estão contra, se se adi­vinha um au­mento das ta­rifas e a de­gra­dação da qua­li­dade do ser­viço, qual o in­te­resse por de­trás desta pri­va­ti­zação? O in­te­resse pú­blico não é, logo, o Go­verno deve estar a mando de in­te­resses par­ti­cu­lares».


Loures não de­sarma

A se­gunda pro­vi­dência cau­telar in­ter­posta pelo mu­ni­cípio de Loures contra o Es­tado para travar o pro­cesso de pri­va­ti­zação da EGF foi aceite pelo tri­bunal. Uma pri­meira tinha sido in­de­fe­rida. «O que isto sig­ni­fica é que o tri­bunal aceitou e que no­ti­ficou o Go­verno, que agora tem 10 dias para apre­sentar uma con­tes­tação», de­clarou, no dia 24 de Julho, à Lusa, o pre­si­dente da Câ­mara Mu­ni­cipal de Loures, Ber­nar­dino So­ares.

O mu­ni­cípio de Loures, que tem sido um dos prin­ci­pais con­tes­ta­tá­rios do pro­cesso de pri­va­ti­zação, está in­se­rido na em­presa de re­sí­duos Va­lorsul, que serve 19 mu­ni­cí­pios da Área Me­tro­po­li­tana de Lisboa e da zona Oeste.

O Go­verno anun­ciou, en­tre­tanto, dia 31, data em que ter­mi­nava o prazo, ter re­ce­bido quatro pro­postas vin­cu­la­tivas dos can­di­datos à pri­va­ti­zação da EGF.

 

 



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