SMN de empobrecimento

A pro­pó­sito do acordo al­can­çado para o au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal (SMN), no dia 24, entre Go­verno, pa­trões e UGT, a CGTP-IN afirma, em co­mu­ni­cado, que «não aceita que o Go­verno uti­lize a seu belo prazer a Se­gu­rança So­cial para servir os in­te­resses dos pa­trões». O acordo, que en­volve a ac­tu­a­li­zação do SMN para 505 euros, até final de 2015, «acabou por se tornar num ex­ce­lente ne­gócio para as con­fe­de­ra­ções pa­tro­nais», uma vez que, como «moeda de troca», nesse pe­ríodo o pa­tro­nato passa a pagar menos 0,75 por cento de taxa so­cial única sobre os sa­lá­rios mí­nimos (a taxa desce de 23,75 para 23 por cento), ou seja, paga quase menos 29 mi­lhões de euros à Se­gu­rança So­cial – que passa «a fi­nan­ciar o pa­tro­nato no au­mento do SMN», cri­tica a Inter.

Para a cen­tral sin­dical, não é de es­tra­nhar que este tema tenha sido re­ti­rado da con­cer­tação so­cial, para ser «cons­truído nos ga­bi­netes mi­nis­te­riais e nas costas dos tra­ba­lha­dores», pois a CGTP-IN in­ter­veio na Co­missão Per­ma­nente de «forma firme e co­e­rente na de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e no com­bate à es­tra­tégia go­ver­na­mental e pa­tronal». O valor agora de­ci­dido, que peca por «tardio e in­su­fi­ci­ente», não sa­tisfaz as ne­ces­si­dades e an­seios dos tra­ba­lha­dores, per­petua o roubo e, com um valor lí­quido de 449 euros, terá como con­sequência manter «cerca de 500 mil ho­mens e mu­lheres a tra­ba­lhar, em­po­bre­cendo todos os dias».

Os pa­trões, que não con­se­guiram que o SMN «fosse usado como moeda de troca para o pro­lon­ga­mento do pe­ríodo de re­dução do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário até 2016, são agora "pre­mi­ados" com mais uma be­nesse à custa da SS (pa­tri­mónio dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês) com vista à pro­li­fe­ração de baixos sa­lá­rios, à des­va­lo­ri­zação das pro­fis­sões e das car­reiras pro­fis­si­o­nais», afirma a CGTP-IN, que de­fende que o au­mento do SMN e dos sa­lá­rios deve ser um ele­mento po­ten­ci­ador de «va­lo­ri­zação do tra­balho, da dig­ni­fi­cação dos tra­ba­lha­dores e de uma justa dis­tri­buição da ri­queza».



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