A ini­ci­a­tiva – in­te­grada num ciclo mais vasto de de­bates pro­mo­vidos pelo PCP no âm­bito das co­me­mo­ra­ções do 40.º ani­ver­sário do 25 de Abril e do ciclo de de­bates sob o lema «Os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal» – contou com a par­ti­ci­pação, entre ou­tros, de Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral (CC) do PCP e res­pon­sável pela Co­missão de As­suntos Eco­nó­micos junto do CC, de Jaime Toga e de Vasco Car­doso, ambos da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP.

«Es­tamos pe­rante um pro­cesso po­lí­tico que so­freu um claro agra­va­mento com o pacto de agressão e com a trans­fe­rência de ins­tru­mentos de gestão e pla­ne­a­mento eco­nó­mico na­ci­o­nais para a União Eu­ro­peia, com o acordo dos mesmos exe­cu­tantes da po­lí­tica de di­reita dos úl­timos 37, e agora agra­vado com o Tra­tado Or­ça­mental, ori­gi­nando es­tag­nação e re­cessão eco­nó­mica, dé­fices es­tru­tu­rais, dé­fice pú­blico e uma cres­cente de­pen­dência ex­terna que fazem pe­rigar a in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais», afirmou Jaime Toga.

Desde a contra-re­vo­lução

Vasco Car­doso su­bli­nhou, por seu lado, que o pro­cesso de pri­va­ti­za­ções, apre­sen­tado sempre como si­nó­nimo de mo­der­ni­zação do País e meio para re­so­lução dos grandes pro­blemas na­ci­o­nais, «obe­deceu e obe­dece a uma pro­gra­mada e mul­ti­fa­ce­tada ope­ração que se de­sen­volve desde o início da contra-re­vo­lução».

«Assim tem sido com: a no­me­ação de con­se­lhos de ad­mi­nis­tração de nu­me­rosas em­presas pú­blicas que outra pre­o­cu­pação não ti­veram que não fosse criar as con­di­ções para a sua pri­va­ti­zação; o es­tran­gu­la­mento fi­nan­ceiro e o desvio de verbas para fi­nan­ciar o Or­ça­mento do Es­tado; as su­ces­sivas re­vi­sões cons­ti­tu­ci­o­nais e a abun­dante pro­dução le­gis­la­tiva des­ti­nada a fa­ci­litar a acu­mu­lação ca­pi­ta­lista; a trans­for­mação de em­presas pú­blicas em so­ci­e­dades anó­nimas de ca­pi­tais pú­blicos; uma in­te­gração eu­ro­peia que serviu como ele­mento ca­ta­li­sador da des­truição do sector em­pre­sa­rial do Es­tado», des­creveu.

Na­quele de­bate, o membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP lem­brou ainda que «foi através das pri­va­ti­za­ções, com a venda de cen­tenas de em­presas (em regra, abaixo do seu valor), con­jun­ta­mente com ina­cei­tá­veis pri­vi­lé­gios e pro­cessos frau­du­lentos, que muitos dos grupos mo­no­po­listas do tempo do fas­cismo res­sur­giram e re­cu­pe­raram poder eco­nó­mico e po­lí­tico, assim como emer­giram novos grupos eco­nó­micos e flo­resceu o ca­pital fi­nan­ceiro no nosso País».

Só nos úl­timos três anos foram en­tre­gues, so­bre­tudo ao grande ca­pital es­tran­geiro, a ANA – Ae­ro­portos, a EDP, a REN, os Se­guros da CGD, a CIMPOR, a PT, os CTT e os Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo. Pelo ca­minho ficou adiada a pri­va­ti­zação da TAP e da RTP, sendo que estão também na calha o Metro de Lisboa, a Carris, a So­ci­e­dade de Trans­portes Co­lec­tivos do Porto (STCP), para além dos re­sí­duos só­lidos da EGF e as Águas de Por­tugal, entre ou­tras em­presas.

Con­dição para Por­tugal

Neste sen­tido, a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia é não apenas um eixo fun­da­mental da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda de que o País pre­cisa, mas so­bre­tudo uma con­dição para que Por­tugal se possa de­sen­volver, as­se­gurar a sua so­be­rania, num quadro de re­la­ções eco­nó­micas mu­tu­a­mente van­ta­josas com ou­tros povos.

«Seja por na­ci­o­na­li­za­ções, seja por acordos, ou outro tipo de me­didas de in­ter­venção do Es­tado, é ta­refa de um go­verno pa­trió­tico e de es­querda romper com o poder dos mo­no­pó­lios e abrir ca­minho à re­cu­pe­ração para as mãos do povo por­tu­guês dos sec­tores es­tra­té­gicos», de­fendeu, fri­sando que esta é uma opção que «se ar­ti­cula na­tu­ral­mente com a exi­gência da re­ne­go­ci­ação da dí­vida nos seus prazos, juros e mon­tantes, e a pre­pa­ração do País face a uma saída do euro; com a re­cu­pe­ração dos sa­lá­rios, pen­sões e ren­di­mentos que foram en­tre­tanto rou­bados; com a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal; com a tri­bu­tação efec­tiva do grande ca­pital e uma re­forma fiscal que alivie os tra­ba­lha­dores e as pe­quenas e mé­dias em­presas; com a va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e as fun­ções so­ciais do Es­tado; com a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal, de­sig­na­da­mente pe­rante a União Eu­ro­peia e ou­tras es­tru­turas».

Con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia

«Só o con­trolo pú­blico pode ga­rantir que são sal­va­guar­dados os com­po­nentes da se­gu­rança na­ci­onal (con­ceito es­tra­té­gico de de­fesa), da so­be­rania e in­de­pen­dência na­ci­o­nais», ex­plicou, no de­bate re­a­li­zado no Porto, Agos­tinho Lopes, re­fe­rindo que «a forma de o fazer, de con­cre­tizar o exer­cício do con­trolo pú­blico, es­tará muito de­pen­dente da es­tru­tura ope­ra­ci­onal e eco­nó­mica» das em­presas/​sec­tores.

«Tra­tando-se de grandes em­presas (de di­mensão na­ci­onal), com infra-es­tru­turas em rede, pro­du­zindo um quadro de mo­no­pólio ou oli­go­pólio, a exi­gência é que sejam em­presas de pro­pri­e­dade pú­blica, com gestão pú­blica e uma ló­gica de fun­ci­o­na­mento de ser­viço pú­blico. O que não é in­com­pa­tível com uma au­to­nomia em­pre­sa­rial, no quadro dos ob­jec­tivos e ori­en­ta­ções es­tra­té­gicos, de missão de­fi­nida pelo Es­tado, re­pre­sen­tante do in­te­resse pú­blico», de­fendeu, acres­cen­tando: «O mesmo se dirá para sec­tores que, pela na­tu­reza muito es­pe­cial das suas pro­du­ções – caso do ar­ma­mento – ou por se tratar de re­cursos es­cassos, exi­gindo uma cri­te­riosa ex­plo­ração e gestão da sua apli­cação – mi­nério/​ouro – a sal­va­guarda do in­te­resse na­ci­onal exige a pre­sença e in­ter­venção di­recta do Es­tado».

De igual forma, no caso de sec­tores/​ac­ti­vi­dades su­por­tados por inú­meras em­presas de di­versas di­men­sões – agri­cul­tura e pescas, por exemplo, «o con­trolo pú­blico exi­girá po­lí­ticas pú­blicas ade­quadas, in­cluindo a forte re­gu­lação dos mer­cados – no­me­a­da­mente do co­mércio ex­terno – para ga­rantir as pro­du­ções ne­ces­sá­rias, o con­se­quente es­co­a­mento, a preços aces­sí­veis, com­pa­tí­veis com o bom uso (eco­nó­mico, so­cial, am­bi­ental, sus­ten­tável) dos re­cursos ex­plo­rados – a terra, o mar», des­creveu Agos­tinho Lopes.