Valorizar o trabalho, os salários e as pensões

Mais e mais exploração

A po­lí­tica de ex­plo­ração, en­quanto ins­tru­mento de acu­mu­lação ca­pi­ta­lista, tem as­sen­tado em três eixos que con­vergem no mesmo sen­tido: agravar as con­di­ções de vida e de tra­balho.

Um eixo que acentua a quebra do ren­di­mento dis­po­nível quer por via do con­ge­la­mento dos sa­lá­rios e pen­sões quer do roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal e da re­dução das pres­ta­ções so­ciais. Na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, cortes sa­la­riais e re­visão dos su­ple­mentos re­mu­ne­ra­tó­rios, vi­sando o con­ge­la­mento, di­mi­nuição ou mesmo eli­mi­nação de sub­sí­dios, con­ge­la­mento de car­reiras e pro­gres­sões, im­po­sição da ta­bela sa­la­rial única, entre ou­tras re­du­ções de com­po­nentes re­tri­bu­tivas.

Um se­gundo eixo visa au­mentar o exér­cito de de­sem­pre­gados e ge­ne­ra­lizar a pre­ca­ri­e­dade dos vín­culos la­bo­rais, de forma a au­mentar a pressão sobre os sa­lá­rios e os di­reitos, bem como fra­gi­lizar a força or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores, para impor ní­veis mais ele­vados de dis­cri­mi­nação e re­pressão. É assim que o de­sem­prego atinge hoje uma taxa real pró­xima dos 23%, cons­ti­tuindo um grave pro­blema es­tru­tural, en­quanto a pre­ca­ri­e­dade afecta cerca de 400 mil jo­vens, 60 por cento dos quais com con­tratos in­fe­ri­ores a seis meses.

Um ter­ceiro eixo as­sesta ba­te­rias para todas as com­po­nentes da pres­tação do tra­balho, quer por via da re­dução de pres­ta­ções pe­cu­niá­rias quer pelo au­mento da du­ração dos tempos de tra­balho. Nesse sen­tido têm apon­tado as su­ces­sivas re­vi­sões do Có­digo do Tra­balho e as al­te­ra­ções na le­gis­lação do sector pú­blico, no­me­a­da­mente a apro­vação da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas, vi­sando «har­mo­nizar» as con­di­ções de tra­balho de todos os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses pelos mais baixos ní­veis que for pos­sível, nos sa­lá­rios, nos di­reitos e na pro­tecção so­cial.

São exem­plos re­centes dessas al­te­ra­ções: a fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos e di­mi­nuição das in­dem­ni­za­ções; o roubo de quatro dias fe­ri­ados; o pro­lon­ga­mento do pe­ríodo de re­dução para me­tade, ou até menos, do valor do tra­balho ex­tra­or­di­nário; o envio de mi­lhares de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica para a mo­bi­li­dade es­pe­cial, agora re­bap­ti­zada de «re­qua­li­fi­cação» mas man­tendo a sua na­tu­reza de an­te­câ­mara para o des­pe­di­mento; o au­mento da jor­nada de tra­balho, a des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios e a re­dução dos tempos de des­canso, entre muitas ou­tras mal­fei­to­rias.

 



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