É a partir de 2010, com o go­verno do PS, no âm­bito do PEC, e logo a se­guir com o pacto de agressão, com PS, PSD e CDS-PP, que se des­fere um brutal ataque aos di­reitos de pro­tecção so­cial no âm­bito do re­gime não con­tri­bu­tivo da Se­gu­rança So­cial, com cortes subs­tan­ciais

ao seu fi­nan­ci­a­mento. Foram in­tro­du­zidas novas re­gras de «con­dição de re­curso» re­sul­tando numa re­dução dos di­reitos e cor­res­pon­dentes pres­ta­ções so­ciais, de pro­por­ções gi­gan­tescas, como atesta o facto de terem per­dido o acesso ao abono de fa­mília, de 2010 a 2013, 566 944 cri­anças. No mesmo pe­ríodo, 312 709 pes­soas per­deram o acesso ao ren­di­mento so­cial de in­serção e 73 810 idosos per­deram o com­ple­mento so­li­dário para idosos.

Sob fogo têm es­tado, por outro lado, im­por­tantes di­reitos de pro­tecção so­cial de­vidos aos tra­ba­lha­dores em ma­téria de do­ença, pensão de so­bre­vi­vência e de­sem­prego. Em apenas um ano (Se­tembro de 2013 a Se­tembro de 2014), se­gundo dados da Se­gu­rança So­cial, 71 684 pes­soas per­deram o acesso ao sub­sídio de de­sem­prego.

Mas o que per­mite ob­servar a ver­da­deira di­mensão da dra­má­tica re­a­li­dade ac­tual é a cir­cuns­tância de, num uni­verso es­ti­mado de um mi­lhão e 400 mil de­sem­pre­gados, apenas 318 741 es­tarem a re­ceber o sub­sídio de de­sem­prego.