Na intervenção de encerramento da sessão pública, realizada na Casa do Alentejo, o Secretário-geral do Partido valorizou a actualidade do tema em debate, sobretudo neste momento da vida do País, marcado por uma «brutal ofensiva» contra os trabalhadores e os seus direitos. Esta ofensiva – traduzida nas alterações às leis laborais, na destruição da contratação colectiva, no ataque aos salários, no aumento e desregulamentação dos horários, na generalização da precariedade e no alastramento do desemprego e da pobreza – é, para Jerónimo de Sousa, a «marca de água da política de direita» e o que «melhor exemplifica a natureza de classe das opções que marcaram a acção dos governos nos últimos 38 anos».

Chamando a atenção para os direitos alcançados com a luta de várias gerações de trabalhadores, o Secretário-geral do Partido sublinhou que nenhuma das conquistas de Abril foi «oferecida aos trabalhadores e ao povo português». Pelo contrário, garantiu, elas foram «sempre conquistadas». Para Jerónimo de Sousa, a consagração constitucional da segurança no emprego e da proibição do despedimento sem justa causa, da liberdade sindical e da organização de comissões de trabalhadores, do direito das associações sindicais, e só destas, à contratação colectiva, do direito à greve e da proibição do lock-out, não se deveu à boa vontade e iniciativa dos deputados constituintes, mas à determinação e à luta dos trabalhadores, que os conquistaram na prática.

Convicto de que «está na mão dos trabalhadores a defesa dos seus interesses de classe», o dirigente comunista sublinhou que estes, reforçando a sua unidade e luta, «vão resistir, vão avançar e vão vencer».

Base para a libertação

Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado, tinha já alertado para o aprofundamento da exploração e das injustiças a que os grupos monopolistas e os seus representantes políticos (PS, PSD e CDS) conduziram o País. «É necessário parar este processo», reafirmou, sublinhando a urgência de romper com a política de direita e de concretizar uma alternativa patriótica e de esquerda. Esta é, garantiu Francisco Lopes, uma «exigência que sobressai face ao desfilar das consequências das atrocidades das classes dominantes».

Para concretizar este objectivo, acrescentou o membro dos organismos executivos do Comité Central, a luta dos trabalhadores tem um papel central. Para além de ser garantia da defesa dos seus interesses de classe é, também, «base da libertação do povo português do domínio dos grupos monopolistas» e da própria libertação de Portugal da «subjugação e da dependência externa».

Já Paulo Raimundo ironizou com a subida de Portugal no «ranking» do Banco Mundial que mede a «facilidade em fazer negócios», que tanto alegrou o Governo. O membro da Comissão Política lembrou que nesse mesmo dia, em média, 300 trabalhadores aceitavam um emprego precário; 183, na maioria operários especializados, mas também quadros qualificados, saíam do País; 160 mil iniciavam mais um dia de ocupação em estágios, juntando-se aos 592 mil que trabalham em part-time; cerca de meio milhão de jovens começavam mais um dia de «deambulação nas ruas e bairros», afastados que estão das escolas e do trabalho; 900 mil preparavam-se para passar mais um recibo verde; e um milhão e 200 mil enfrentavam mais um dia de desemprego. Para Paulo Raimundo, «os trabalhadores não são precários, precárias são as suas relações de trabalho.

Elevação da consciência

O Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, valorizou a importância da luta reivindicativa, essencial para «construir e consolidar o caminho da ruptura com a política de exploração, desigualdades e empobrecimento». Uma luta que parte dos problemas concretos no local de trabalho e transfere a «justa indignação e revolta da esfera individual para a mobilização e organização colectiva». É, assim, uma resposta fundamental para a «elevação da consciência social e de classe daqueles que nela são envolvidos, que a cada vitória, a cada etapa transposta, ergue novos objectivos, com redobrada confiança e com a necessidade de operar mudanças mais vastas».

O dirigente sindical lembrou as palavras de Álvaro Cunhal, segundo o qual «nenhuma classe passa de governada a governante por uma estrada em linha recta ou por avanços continuados. Não o faz sem vitórias e sem derrotas, sem passar mil vezes da ofensiva à defensiva e vice-versa, sem avançar hoje para recuar amanhã».

Graciete Cruz, do CC do Partido e dirigente da Intersindical, não deixou de lembrar os constantes e sucessivos ataques à CGTP-IN e ao projecto sindical que corporiza – iniciados pelo PS, com apoios muito vastos, que vão do imperialismo norte-americano à Fundação Friedrich Ebert alemã. Sabiam – e sabem ainda – que é no movimento sindical unitário que radica a «organização sindical poderosa, prestigiada e combativa». Já Ana Avoila, dirigente sindical da Administração Pública, denunciou o processo, em curso, de reconfiguração do Estado ao serviço dos interesses do grande capital. Um processo que só a luta pode travar.

Na sessão de terça-feira, intervieram ainda os deputados do PCP no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, respectivamente Miguel Viegas e Jorge Machado. O primeiro denunciou a subserviência dos sucessivos governos portugueses às directivas emanadas das instituições da União Europeia, nomeadamente as que apontam para o agravamento da exploração, do empobrecimento e da fragilização do País. Os deputados comunistas, garantiu, continuarão a estar «atentos e vigilantes», contribuindo ao mesmo tempo para a necessária mobilização dos trabalhadores contra uma «mais que provável ofensiva à escala europeia».

Jorge Machado, por seu lado, destacou a importância da Assembleia da República para a ofensiva contra os direitos. Ciente de que não é ela, mas a luta de classes, o motor da história, o deputado comunista não deixou por isso de sublinhar a extraordinária importância da acção institucional do PCP, que recorre a todos os instrumentos disponíveis para defender os direitos de quem trabalha e impulsionar a sua luta.

O sindicalista Armando Farias, por seu lado, fez uma resenha dos mais graves ataques aos direitos dos trabalhadores, sublinhando que «neste confronto com o capital têm-se levantado com muita determinação e coragem a classe operária e os trabalhadores do sector privado, público e empresarial do Estado». O «excepcional» envolvimento dos trabalhadores nas lutas revela a sua profunda ligação à sua central sindical de classe.

Joaquim Dionísio, igualmente dirigente da CGTP-IN, rejeitou firmemente a ideia de que o retrocesso que se está a viver «resulta de um qualquer fatalismo», pelo que pode ser travado e invertido. Filipa Costa, da Interjovem, valorizou a corajosa luta de milhares de jovens trabalhadores que têm vínculos precários e que nem por isso deixam de se juntar aos sindicatos e à luta organizada.

A sessão inseriu-se nas comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril e, ao mesmo tempo, na acção nacional «A força do povo por um Portugal com futuro – uma política patriótica e de esquerda».