Em 2015 o Go­verno PSD/​CDS pre­tende manter o roubo fiscal que tem im­posto aos tra­ba­lha­dores e aos pen­si­o­nistas nos úl­timos dois anos:

– a so­bre­taxa de 3,5%, ale­ga­da­mente pro­vi­sória e desde sempre in­justa e ile­gí­tima, vol­tará a re­duzir o ren­di­mento dis­po­nível das fa­mí­lias;

– a ta­bela de IRS, re­du­zida a cinco es­ca­lões e com taxas sig­ni­fi­ca­ti­va­mente agra­vadas em 2013 e 2014, de­ter­mina que a falta de pro­gres­si­vi­dade do im­posto se man­terá e que, também por esta via, o Go­verno con­ti­nuará a des­falcar quem vive de ren­di­mentos do tra­balho.

A «re­forma do IRS» não res­ponde à ur­gência de re­duzir a carga fiscal sobre sa­lá­rios e pen­sões, nem muito menos visa tornar o re­gime de IRS mais justo. Bem pelo con­trário.
Na sua pro­posta, o Go­verno li­mita-se a re­dis­tri­buir a carga fiscal:
– vai re­duzi-la li­gei­ra­mente para os agre­gados fa­mi­li­ares mais nu­me­rosos (que têm ren­di­mentos muito baixos e já não são su­jeitos a IRS, ou estão nos es­tratos de ren­di­mentos ele­vados);
– e quer au­mentá-la para as fa­mí­lias que não têm de­pen­dentes a cargo e que cor­res­pondem a cerca de 70% dos agre­gados fa­mi­li­ares que pagam IRS.
Um novo au­mento de­corre do de­sa­pa­re­ci­mento de certas de­du­ções à co­lecta (como a de­dução das des­pesas com imó­veis e as de­du­ções pes­so­a­li­zantes), que não é com­pen­sado pela «bolsa de des­pesas fa­mi­li­ares».
O de­sa­pa­re­ci­mento dos li­mites às de­du­ções à co­lecta vai per­mitir que em al­guns casos baixe o im­posto a pagar. Mas os grandes be­ne­fi­ci­ados serão os mais ricos, no topo dos es­ca­lões de ren­di­mento, e ainda mais aqueles que vivem dos ren­di­mentos de ca­pital. O sis­tema fiscal já é bas­tante van­ta­joso para estes úl­timos e mais van­ta­joso fi­cará, porque vai afastar-se mais do en­glo­ba­mento obri­ga­tório de todos os ren­di­mentos e vai per­mitir que quem re­cebe muito de juros, mais-va­lias e di­vi­dendos possa es­co­lher uma taxa de im­posto mais baixa.

Quanto paga, afinal?

Quanto pagou de IRS em 2012 e em 2014? Quanto pa­garia em 2015 com a pro­posta do Go­verno? Quanto propõe o PCP que pague? Mos­tramos as res­postas, com si­mu­la­ções para casal, com e sem fi­lhos, e sol­teiro sem fi­lhos, au­fe­rindo sa­lá­rios mé­dios (va­lores em euros).

Exemplo 1 - Casal com um filho, apre­senta de­cla­ração de IRS em con­junto, au­fere como sa­lário-base mensal 940 euros; de­clara des­pesas de 1096,15 euros em edu­cação, 579,40 euros em saúde e 184 euros por mês com ha­bi­tação; num ano gasta mais de 1500 euros em ou­tras des­pesas;

Exemplo 2 - Sol­teiro, sem fi­lhos, sa­lário-base de 1500 euros; 300 euros de des­pesas de saúde, 250 euros de des­pesas com ha­bi­tação; num ano gasta mais de 1500 euros em ou­tras des­pesas;

Exemplo 3 - Casal sem fi­lhos, de­cla­ração con­junta, sa­lário-base (soma de ambos) de 1580 euros; 200 euros de des­pesas de saúde, 400 euros por mês de des­pesas com ha­bi­tação; num ano gasta mais de 1500 euros em ou­tras des­pesas.