Os bancos pagam?

A banca e os grupos fi­nan­ceiros pagam taxas bem in­fe­ri­ores às de qual­quer micro, pe­quena ou média em­presa. A taxa efec­tiva do IRC pago pela banca em 2012 foi de 8,5%, em con­traste com as taxas su­pe­ri­ores a 25% pagas por muitas MPME.
Mesmo a con­tri­buição sobre o sector ban­cário, criada no OE de 2011 e desde então es­for­ça­da­mente apre­sen­tada como uma con­tri­buição adi­ci­onal por causa da «crise», não só não con­tribui para fi­nan­ciar o Es­tado, como re­verte por in­teiro para a pró­pria banca, por via do «Fundo de Re­so­lução» que se des­tina a so­correr aquelas en­ti­dades. Tal con­tri­buição não tem exi­mido o Es­tado de des­pender mi­lhares de mi­lhões de euros com a gestão es­pe­cu­la­tiva do sector.

O Go­verno ataca a fuga?

O Go­verno não está em­pe­nhado no com­bate à evasão fiscal. Em nome desse com­bate, está em­pe­nhado em as­se­gurar um re­gime de per­se­guição sobre aqueles que não têm pos­si­bi­li­dade al­guma de não cum­prirem as obri­ga­ções fis­cais.
O ver­da­deiro e mais im­por­tante com­bate à evasão fiscal con­tinua a ser ig­no­rado. Veja-se: a es­can­da­losa fuga do grande ca­pital aos im­postos sobre os di­vi­dendos; as «opor­tunas» pres­cri­ções de pro­cessos fis­cais que en­volvem grupos eco­nó­micos; as be­nesses ins­ti­tu­ci­o­na­li­zadas às SGPS e aos grupos eco­nó­micos; as for­tunas de­po­si­tadas em pa­raísos fis­cais e os per­dões fis­cais para le­ga­lizar mi­lhões e mi­lhões de euros.
A pró­pria le­gis­lação atribui van­ta­gens ao grande ca­pital e, através do «pla­ne­a­mento fiscal», per­mite-lhe re­duzir subs­tan­ci­al­mente os im­postos a pagar. Este Go­verno, tal como os an­te­ri­ores do PS, PSD e CDS, têm am­pliado tais van­ta­gens e per­mi­tiram mesmo que o ca­pital entre e saia do País sem ser su­jeito a qual­quer im­posto. Em vez do com­bate à evasão fiscal, es­ta­be­lecem um re­gime que se apro­xima da tri­bu­tação num «pa­raíso» fiscal.

Ali­viar o ca­pital ajuda?

Os de­fen­sores e exe­cu­tores da po­lí­tica de di­reita alegam que re­duzir os im­postos sobre o ca­pital per­mite atrair in­ves­ti­mento e criar em­prego. Nada mais falso! Baixar im­postos ao grande ca­pital não es­ti­mula a eco­nomia.
A baixa de im­postos sobre o ca­pital tem per­mi­tido que os grandes grupos dis­po­ni­bi­lizem mi­lhares de mi­lhões de euros para novos ins­tru­mentos de ele­vada es­pe­cu­lação fi­nan­ceira. Note-se que, desde 2008, a re­ceita do IRC caiu 23,6% e o in­ves­ti­mento total caiu mais de 32%.
O que per­mi­tirá es­ti­mular a eco­nomia por­tu­guesa será as­se­gurar que a ge­ne­ra­li­dade das em­presas con­segue vender o que produz, mas apenas um nú­mero muito re­du­zido vive dos mer­cados ex­ternos. Só ele­vando o poder de compra em Por­tugal será pos­sível es­ti­mular a eco­nomia e criar em­prego com di­reitos. Para tal é in­dis­pen­sável re­duzir os im­postos sobre os ren­di­mentos de quem tra­balha ou tra­ba­lhou e au­mentar os sa­lá­rios e as pen­sões.

A troika não queria tanto?

O brutal au­mento da carga fiscal sobre os tra­ba­lha­dores será, como diz o PS, uma ex­ces­siva apli­cação do pacto de agressão? Em 2012, com o ac­tual Go­verno, houve um brutal au­mento do IRS, com a su­bida ge­ne­ra­li­zada das taxas e a re­dução dos es­ca­lões. Mas já em 2010 e 2011, o Go­verno PS/​Só­crates tinha au­men­tado o IRS, cor­tando nas de­du­ções à co­lecta (no­me­a­da­mente nas des­pesas de saúde) e re­du­zindo o valor a abater ao ren­di­mento de re­for­mados e pen­si­o­nistas.
Du­rante os go­vernos PS/​Só­crates, a re­ceita anual de IRS cresceu 32,4 por cento, pas­sando de 7 934 mi­lhões de euros, em 2005, para 10 506 mi­lhões de euros, em 2011. No PEC IV, o Go­verno previa sacar mais 1800 mi­lhões de euros, através do agra­va­mento do IRS, do IVA e ou­tros im­postos sobre o con­sumo.
PS, PSD e CDS ne­go­ci­aram e as­si­naram com a troika dos cre­dores o pacto de agressão, acei­tando au­mentar a re­ceita de IRS, IVA, IMI e im­postos es­pe­ciais sobre o con­sumo, em mais de 1210 mi­lhões de euros, em 2012, e 625 mi­lhões de euros, em 2013.