Política externa e de defesa

Questões soberanas

Abor­dando o tema do de­bate e eixo cen­tral da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, o membro do Co­mité Cen­tral do PCP An­tónio Fi­lipe, de­pois de enun­ciar as dis­po­si­ções cons­ti­tu­ci­o­nais sobre po­lí­tica ex­terna e de de­fesa, con­si­derou que a ori­en­tação dos go­vernos PS, PSD e CDS «é in­com­pa­tível com estes prin­cí­pios e va­lores», acu­sando a «sub­ser­vi­ência aos pro­pó­sitos e ob­jec­tivos con­sa­grados no con­ceito es­tra­té­gico da NATO, de­fi­nidos in­va­ri­a­vel­mente de acordo com os in­te­resses di­tados pelos EUA».

O também de­pu­tado do PCP à As­sem­bleia da Re­pú­blica lem­brou que «todos os do­cu­mentos de­fi­ni­dores das op­ções es­tra­té­gicas da de­fesa na­ci­onal dos úl­timos anos são muito elu­ci­da­tivos», e de­pois de citar vá­rios exem­plos, fez notar que, «ao abrigo desta ideia de “Por­tugal como pro­dutor de se­gu­rança no plano in­ter­na­ci­onal”, têm sido des­truídas, des­man­te­ladas ou dras­ti­ca­mente re­du­zidas as ca­pa­ci­dades das Forças Ar­madas Por­tu­guesas (FAP) para cor­res­ponder às suas mis­sões pri­o­ri­tá­rias de de­fesa mi­litar da Re­pú­blica e têm sido con­cen­tradas ener­gias na pre­pa­ração de con­tin­gentes mi­li­tares para a par­ti­ci­pação em mis­sões in­ter­na­ci­o­nais que, na sua es­ma­ga­dora mai­oria, se efec­tuam no âm­bito das mis­sões da NATO.»

Dito de outro modo, «o Go­verno as­sume para Por­tugal o papel de pro­dutor de se­gu­rança no plano in­ter­na­ci­onal mas não só não as­se­gura as con­di­ções para pro­duzir a se­gu­rança ne­ces­sária no plano na­ci­onal, como tudo faz para des­man­telar ins­ti­tui­ções, es­tru­turas e em­presas ne­ces­sá­rias para a ga­rantir», con­traste ao qual acresce «a de­gra­dação da si­tu­ação pro­fis­si­onal dos mi­li­tares e a re­pressão do as­so­ci­a­ti­vismo mi­litar e dos seus di­ri­gentes, vi­sando abafar uma si­tu­ação de enorme des­con­ten­ta­mento que alastra no in­te­rior das fi­leiras».

An­tónio Fi­lipe con­cluiu re­a­fir­mando que, «de acordo com a dis­po­sição cons­ti­tu­ci­onal que pre­co­niza a dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares, o PCP con­si­dera a dis­so­lução da NATO como um ob­jec­tivo cru­cial para a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal e para a paz mun­dial, com o qual o pro­cesso de des­vin­cu­lação do País das suas es­tru­turas deve estar ar­ti­cu­lado, no quadro do ina­li­e­nável di­reito de Por­tugal de­cidir da sua saída», e re­a­firmou como pri­o­ri­dades «uma po­lí­tica que rompa com a co­ni­vência e sub­ser­vi­ência face às po­lí­ticas da União Eu­ro­peia e da NATO» e «uma po­lí­tica ex­terna ba­seada na di­ver­si­fi­cação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais e no com­pro­misso com o ob­jec­tivo cons­ti­tu­ci­onal da cri­ação de uma ordem in­ter­na­ci­onal capaz de as­se­gurar a paz e a jus­tiça nas re­la­ções entre os povos.»

 



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